A cargo da presidente do TRF-3, desembargadora Cecília Marcondes, a decisão pode sair a qualquer momento.
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou hoje na presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) com um pedido para suspender a liminar que proibiu as exportações de animais vivos, afirmou ao Valor o ministro da Agricultura, Blairo Maggi.
Se a liminar não for derrubada pela presidente do TRF-3, a AGU recorrerá à presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, explicou uma fonte que acompanha o processo.
O argumento da União é que a liminar que proibiu as exportações brasileiras de animais vivos deve ser derrubada porque há grave lesão à ordem, à economia, e à saúde pública, requisitos previstos no artigo 4º da lei federal 8.437/1992.
A lesão ocorreria pela impossibilidade da partida de um navio que está atracado no porto do Santos com cerca de 25 mil bois. Os animais seriam exportados pela Minerva Foods, terceira maior indústria de carne bovina do Brasil e maior exportadora de gado vivo. Ontem, um pedido da Minerva para derrubar a liminar foi negado.
Com o navio impedido pela Justiça de partir, o mau cheiro se acumula nas proximidades do porto de Santos. Além disso, também há problemas de ordem fitossanitária uma vez que os 25 mil bois não podem ser retirados da embarcação imediatamente, afirmou Blairo.
Segundo o ministro, isso só pode ocorrer após um período de quarentena porque os animais estão se alimentando com ração do país de destino da exportação.
Nesse contexto, o ministro aceita discutir a possibilidade de não exportar mais bois vivos por meio do Porto de Santos. No entanto, é preciso deixar o navio que está atracado partir para evitar os problemas de saúde que estão se acumulando.
“A cidade quer que a questão se resolva por causa do cheiro”, afirmou o ministro, que disse ter conversado hoje com o deputado federal Beto Mansur (PRB-SP), que é da Baixada Santista e lhe passou impressões sobre a reação da população. “Imagino que vai mandar esse navio embora e [depois] vamos discutir o futuro”, previu Blairo.
No fim da tarde, o ministro deve se encontrar com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu para explicar tecnicamente o imbróglio envolvendo a exportação de animais vivos.
As Informações são da Valor Econômico
