Segundo o advogado-geral da União, essa medida é benéfica tanto para a União quanto para os devedores: “É uma forma mais simples e rápida de darmos uma destinação social a esses bens públicos”; confira
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou uma medida que poderá impactar significativamente a destinação de imóveis de grandes devedores da União e entidades federais. Segundo um parecer recente, tais propriedades que estejam penhoradas em processos de execução judicial poderão ser direcionadas para a reforma agrária.
O parecer, que possui efeito vinculante, implica que todos os órgãos do Poder Executivo Federal devem seguir essa determinação. Essa mudança de entendimento visa facilitar a adjudicação, ou seja, a transferência da propriedade do devedor para o credor como forma de quitação da dívida.
Com essa medida, os devedores terão a opção de pagar seus débitos por meio da entrega de um imóvel penhorado, evitando assim a necessidade de leilão. A propriedade penhorada passará diretamente para o patrimônio da União, podendo ser utilizada para a reforma agrária.
O parecer da AGU destaca que essa adjudicação não implica em despesa orçamentária, pois representa um acréscimo ao patrimônio público sem custos adicionais.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, enfatizou que essa medida é benéfica tanto para a União quanto para os devedores. “É uma forma mais simples e rápida de darmos uma destinação social a esses bens públicos“, afirmou.
Por sua vez, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, ressaltou a importância da decisão para a efetividade das políticas públicas. “É uma decisão importante, que busca dar efetividade às dívidas tributárias. Por outro lado, a renitência do credor em pagar suas dívidas gera a transferência do bem dado em garantia para destiná-lo às políticas públicas“, destacou Teixeira.
Essa medida representa uma nova abordagem na gestão de bens públicos e pode ter um impacto significativo na promoção da reforma agrária e no enfrentamento das dívidas públicas.
Escrito por Compre Rural.
VEJA TAMBÉM:
ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Juliana Freire sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98.
