A absorção da agricultura familiar pelo Ministério da Agricultura e a criação de uma Secretaria de Assuntos Fundiários não têm apoio unânime
As decisões de Jair Bolsonaro em relação ao Ministério da Agricultura dividem opiniões. A absorção da agricultura familiar pela pasta e a criação de uma Secretaria de Assuntos Fundiários não são iniciativas apoiadas por todo o agronegócio.
O presidente da União Democrática Ruralista, Nabhan Garcia, chegou a ser cotado para o Ministério da Agricultura. Apesar de não ter sido escolhido, não vai ficar de fora na pasta. Ganhou a Secretaria de Assuntos Fundiários e promete mudar a reforma agrária no país.
“O programa de reforma agrária dos últimos governos foi desastroso. Nós temos muitos lotes em assentamentos rurais que se transformaram em verdadeiras favelas rurais. É uma secretaria que tem um desafio de transformar eventuais invasões de propriedade em verdadeiros agricultores”, diz Nabhan.
Como já afirmou o presidente eleito, Nabhan diz que vai dialogar com movimentos pró-reforma agrária, menos com o MST: “Nada mais é do que uma sigla. O exército do MST, que é o exército vermelho, não vai permitir que o Lula continue preso. Isso é ameaça, isso sim é terrorismo e subversão. E nenhum governo que se preze, pelo estado democrático de direito, pode ter diálogo com quem está agindo fora da lei”, completa o presidente da União Democrática Ruralista.
A escolha de Nabhan para o cargo divide opiniões. “Se ele foi o indicado, certamente foi avaliado pelo presidente, pelo grupo que faz as definições dos possíveis titulares das secretarias”, defende Valdir Colatto, deputado federal pelo MDB-SC.
E nenhum governo que se preze, pelo estado democrático de direito, pode ter diálogo com quem está agindo fora da lei
Por outro lado, Elias d´Ângelo Borges, secretário de Política Agrária da Contag, diz que a UDR sempre combateu a política de reforma agrária no Brasil. “Agora, uma pessoa da UDR vai presidir essa secretaria especial e com isso resta saber o seguinte: agora ele vai fazer a reforma agrária? Ele tem uma outra postura? Ou é pra parar com o programa? Essas são as nossas dúvidas.”
Outra mudança no ministério é a absorção da Secretaria de Agricultura Familiar, atualmente vinculada à Casa Civil. Mas a absorção, justificada como fortalecimento do setor, não é aprovada por defensores dos direitos dos produtores rurais de áreas menores.
“A secretaria de hoje tem um orçamento ligado à Casa Civil. Ela indo para o Ministério da Agricultura, enquanto a Tereza [Cristina] for ministra, nós temos uma tranquilidade pela sensibilidade que ela tem e conhece do assunto. Mas, pensando como estado, a nossa preocupação é perder força, especialmente força orçamentária, para a agricultura familiar”, afirma o deputado federal pelo SD-MG Zé Silva.
Para a contag, a agricultura familiar pode ter status de ministério ou secretaria, desde que tenha recursos para políticas públicas de fomento ao setor.
“Vai depender de como o governo irá tratar essas políticas. Ele vai continuar incentivando com créditos, vai continuar incentivando as políticas de comércio, como o PAA, PNAI, vai continuar trabalhando isso? Se colocar orçamento para trabalhar isso, nós entendemos que podemos até avançar”, conclui Borges, da Contag.
Projeto torna crime invasão de propriedade pelo MST
Fonte: Canal Rural
