O principal ponto de conflito está nas regras de direito de passagem, as quais permitem que a carga possa sair do trecho licitado e entre em malhas ferrovias das duas companhias que já atuam nas extremidades da linha.
Representantes do agronegócio se juntaram às críticas do Ministério Público Federal, associações ferroviárias e ao Ministério Público de Contas para pedir o adiamento do leilão da Ferrovia Norte-Sul, marcado para quinta-feira, 28. Apenas duas propostas comerciais foram apresentadas para disputar o leilão, as da VLI e da Rumo.
O principal ponto de conflito está nas regras de direito de passagem, as quais permitem que a carga possa sair do trecho licitado e entre em malhas ferrovias das duas companhias que já atuam nas extremidades da Norte-Sul, justamente as concessionárias VLI e Rumo.
Luiz Antonio Fayet, consultor da Comissão Nacional de Infraestrutura e Logística da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), principal instituição do agronegócio do País, disse que as regras atuais impedem o interesse de terceiros e favorecem apenas a atuação das empresas que já operam no setor.
“Para o setor do agronegócio é vida ou morte a questão da logística barata. Essa questão do direito de passagem não está contemplada. Não há o balanceamento adequado para o direito de passagem. Nós estamos enterrando a oportunidade de reestruturar a regulamentação do setor ferroviário brasileiro”, disse ao Estado. “Essa é uma demanda coletiva de um setor nacional, não uma opinião específica de alguém. Se houver uma falha na estruturação do projeto no que tange ao direito de passagem, particularmente, vamos inviabilizar a integração da malha.”
O governo nega que haja favorecimento nas regras ou a qualquer empresa. VLI e Rumo também refutam que tenham qualquer tipo de vantagem na competição.
Para a senadora Kátia Abreu (PDT-TO), trata-se de “um jogo de cartas marcadas” que favorece o monopólio e ignora o agronegócio. “A VLI já atua em todo o Tocantins, com operação no trecho entre Palmas e Açailândia, no Maranhão. Pergunte a algum produtor rural se a ferrovia que eles operam tem feito diferença no Estado. A resposta é: nenhuma. E agora querem fazer o mesmo com todo o País, com esse leilão absurdo”, disse a senadora.
Em encontro no Congresso com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, Kátia Abreu lembrou ao titular da pasta que trabalhou nos estudos da Norte-Sul quando foi ministra da Agricultura da ex-presidente cassada Dilma Rousseff. “Eu participei da elaboração dos estudos com o próprio Tarcísio. O que mostrei para ele é que esse governo retirou o direito de passagem das propostas, para que os russos ficassem de fora da disputa”, comentou Kátia, que também é ex-presidente da CNA.
A Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT) também já se manifestou contra o edital, além da Frente Nacional pela volta das Ferrovias (Ferrofrente).
A estatal russa RZD analisou cada quilômetro da ferrovia nos últimos meses. O ex-diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, que representou os investidores russos, afirmou que o edital foi feito para que ninguém de fora entrasse.
No TCU, o ministro Augusto Nardes chegou a abrir um prazo de cinco dias para esclarecimentos. Seu entendimento foi de que o leilão deve seguir adiante. Dentro do TCU, há um segundo tema ferroviário tão importante quanto o leilão da Norte-Sul e que ainda não foi deliberado pelo plenário da corte: a renovação antecipada das atuais concessões.
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As concessões atuais, como as da VLI e da Rumo, começam a vencer em 2027. O governo afirma que o melhor caminho é renovar esses contratos para corrigir distorções e antecipar investimentos. O MPF e a área técnica do TCU vinham sinalizando resistências à renovação antecipada desses contratos, por mais 30 anos. Ficou decidido, porém, que as regras serão reajustas entre representantes do governo e da área técnica do tribunal, para só então serem submetidas ao plenário da corte de contas. O relator desse processo também é Augusto Nardes.
Fonte: Estadão Conteúdo
