A limitação ao financiamento passa a ser aplicada apenas à área embargada, desde que o produtor cumpra os requisitos estabelecidos pelas instituições financeiras.
O setor produtivo catarinense recebeu com alívio a notícia sobre a recente publicação da Resolução BCB 5.193/2024, que revoga a anterior (BCB 5.081/2023), permitindo que os produtores rurais com áreas embargadas possam retomar o acesso aos financiamentos para a produção agropecuária junto às instituições financeiras. A mudança foi recebida como uma importante conquista para o setor produtivo.
Anteriormente, a restrição ao crédito rural afetava projetos de financiamento que envolviam imóveis com áreas embargadas parcialmente, independentemente de seu tamanho. Com a nova Resolução, que passou a valer no dia 19 de dezembro, a limitação ao financiamento passa a ser aplicada apenas à área embargada, desde que o produtor cumpra os requisitos estabelecidos pelas instituições financeiras.
Outro aspecto importante é que a medida também estabelece condições para o financiamento de áreas com sobreposição de Unidades de Conservação.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) apoiou a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Instituto Pensar Agro (IPA) e outras entidades do setor, nas discussões relacionadas à revogação dessa resolução.
O vice-presidente da Faesc, Clemerson Argenton Pedrozo, destaca que a Resolução BCB 5.193/2024 é fundamental para o desenvolvimento do agronegócio catarinense e de todo o país. “A medida traz condições para que os produtores deem continuidade aos seus negócios, sem comprometer a produção, e estabelece condições mais flexíveis para o financiamento em áreas que se sobrepõem às Unidades de Conservação”.
O presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, também comenta sobre a relevância da mudança ao realçar que muitos produtores dependem desse crédito para planejar sua produção e investir em suas propriedades.
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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