Como a origem não é claramente discriminada nos sistemas onde é feito o controle da execução orçamentária, essas emendas ficaram conhecidas como “orçamento secreto”.
O bloqueio de R$ 2,6 bilhões no Orçamento da União, anunciado no dia 22 de setembro pela Economia, atingiu 11 ministérios do governo, segundo dados enviados pela pasta via LAI (Lei de Acesso à Informação). Desse montante, o Ministério da Economia afirmou que do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento foram bloqueados, afetando o setor que ajuda a mover a economia do país. o agro!
Desenvolvimento Regional aparece em primeiro lugar na lista, com o maior bloqueio de verba: R$ 1,2 bilhão. A quantia representa cerca de 46% do total anunciado pela Economia.
Ministério da Saúde fica em segundo lugar, com corte de R$ 718,4 milhões, seguido por Cidadania (R$ 384,3 milhões). O bloqueio, anunciado dez dias antes do primeiro turno das eleições, tinha o objetivo, segundo o Ministério da Economia, de evitar um estouro no teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas do governo federal à variação da inflação. Com esse novo contingenciamento, o total de despesas que ficaram travadas subiu para R$ 10,5 bilhões.
Veja a seguir a lista completa:
- Desenvolvimento Regional (R$ 1,2 bilhão)
- Saúde (mais de R$ 718 milhões)
- Cidadania (mais de R$ 384 milhões)
- Agricultura, Pecuária e Abastecimento (mais de R$ 196 milhões)
- Educação (mais de R$ 51 milhões), Justiça e Segurança Pública (mais de R$ 18 milhões)
- Turismo (mais de R$ 14 milhões)
- Defesa (mais de R$ 13 milhões)
- Meio Ambiente Mulher, Família e Direitos Humanos (mais de R$ 2 milhões)
- Minas e Energia (mais de R$ 100 mil)
O Ministério da Economia afirmou que R$ 196,2 milhões do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento foram bloqueados
O bloqueio adicional de R$ 2,6 bilhões do mês passado atingiu principalmente recursos das emendas de relator, identificadas no orçamento com a sigla RP-9. A informação foi disponibilizada pelo Ministério Economia por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O pedido foi solicitado pelo portal G1.
As emendas de relator são um tipo de emenda repassada para gestores locais a pedido de parlamentares. O envio desse dinheiro, porém, passou a ser chamado de “orçamento secreto” por não ter a identificação de quem fez o pedido.
Em alguns casos, esses recursos acabam sendo utilizados como moeda de troca para favores políticos de deputados em suas bases políticas ou estados de origem. A informação foi disponibilizada pelo Ministério Economia por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O pedido foi solicitado pelo portal G1.
Resposta do Ministério da Agricultura
Em relação ao contingenciamento, o Mapa informou, por meio de nota, que todo o bloqueio recaiu em dotações classificadas como RP9, as chamadas de “emendas do relator”, ferramenta que dá ao relator da lei orçamentária anual o direito de encaminhar emendas que precisam ser priorizadas pelo executivo.
Como a origem não é claramente discriminada nos sistemas onde é feito o controle da execução orçamentária, essas emendas ficaram conhecidas como “orçamento secreto”.
Segundo o Canal Rural, na nota enviada, o ministério disse “que a decisão, abre aspas, visou não prejudicar as ações e políticas prioritárias já em andamento pelos ministérios”.
O ministério também ressaltou que “mesmo se tratando de dotações classificadas como RP9, o bloqueio orçamentário é temporário e uma reavaliação será feita em novembro, quando outra edição do relatório de receitas e despesas será apresentada”.
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Contingenciamento significativo
Na avaliação do cientista político Leandro Consentino, no que diz respeito ao agronegócio, o contingenciamento é significativo.
“Nós estamos aí num momento de crise bastante acentuada no país, essa crise não passou, ela tem um componente externo do ponto de vista da pandemia que já nos atingiu, mas que ainda produz efeitos. Agente tem também um componente da guerra na ucrânia, que envolve diversas questões, inclusive ligada ao agronegócio, como fertilizantes. E aí a gente tem também uma questão do flanco interno, uma incerteza muito grande em relação ao resultado da eleição, talvez a eleição mais incerta que a gente tenha enfrentado. É fundamental a gente saber que o setor agropecuário tem que estar preparado para isso”, diz.
