Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso apreende colheitadeira de soja em área embargada e agricultor é multado em mais de R$ 3 milhões
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e a Polícia Militar apreenderam, nesta segunda-feira (24/04), uma colheitadeira de grãos em uso em uma área embargada na cidade de Luciara (1.062 km distante de Cuiabá) e aplicaram multa de R$ 3,3 milhões. A ação faz parte da Operação Amazônia de combate aos crimes ambientais em Mato Grosso.
Além da multa milionária o agricultor também terá um grande prejuízo, caso a colheitadeira ficar retida junto ao órgão. O maquinário está avaliado em mais de R$ 500 mil, segundo sites de venda de máquinas usadas.
A Regional da Sema de Confresa realizou a fiscalização ambiental após identificar a movimentação na área por alertas de imagens de satélite de alta resolução. O diretor da Regional de Confresa, Edivaldo Soares Silva, explica que com as equipes em campo no momento do desmatamento é possível frear o dano ambiental.
“A secretaria sempre realiza operações integradas com as forças de segurança para impedir o avanço do desmatamento ainda no início. Com tecnologia também monitoramos áreas já embargadas anteriormente e voltamos a fiscalizar, para evitar a reincidência”, destaca.
A multa foi aplicada ao proprietário da fazenda por impedir ou dificultar a regeneração natural de vegetação nativa em uma área indicada pelo órgão ambiental, e descumprir o embargo, no bioma Cerrado. Uma área embargada deve ser mantida sem nenhuma atividade produtiva para a recomposição da sua vegetação.
A soja que estava sendo colhida no local foi destruída. A apreensão da colheitadeira representa uma importante parte da fiscalização, já que retira do infrator o mecanismo para continuar a atividade ilegal.
Governo de MT aplica R$ 227 milhões em multas no 1º trimestre por crimes ambientais
O Governo de Mato Grosso aplicou R$ 227 milhões em multas e embargou 43 mil hectares por crimes contra a flora no primeiro trimestre de 2023. Foram atendidos 1055 alertas de desmatamento e apreendidos 55 veículos usados em ilícitos ambientais.
A operação Amazônia, que integra órgãos estaduais e federais, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), tem como instrumentos o monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso, fiscalização contínua no local onde é identificado o crime ambiental, embargo de áreas, apreensão e remoção de maquinários flagrados em uso para o crime, e a responsabilização de infratores.
Das autuações que aconteceram entre janeiro e março de 2023, R$213 milhões foram aplicadas pela Sema, por meio da Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento, Coordenadoria de Fiscalização de Flora, e pelas Regionais. A Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), por meio do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), aplicou R$14 milhões em multas.
O combate ao desmatamento ilegal faz parte da política pública do Governo do Estado de Mato Grosso de tolerância zero para transgressões às leis ambientais. O Estado investiu, nos quatro primeiros anos de gestão, R$180 milhões na prevenção e combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais, recurso usado para aquisições, contratações e insumos para operações ambientais em todo o território estadual.
Fiscalização
A Sema utiliza, além da fiscalização em campo, a Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal, que utiliza Imagens de Satélite Planet no combate ao desmatamento ilegal. A ferramenta, contratada pelo REM, age de forma preventiva, minimiza os danos, aumenta a celeridade na resposta, facilita a responsabilização e permite o embargo da área de forma imediata por meio do monitoramento diário e alertas semanais de desmatamento.
Foram apreendidos no trimestre 23 tratores pneu, 16 tratores esteira, 16 caminhões, 1 veículo, 11 ferramentas ou acessórios, 8 motosserras, 11 ferramentas e acessórios e 36 mil m³ de madeira. Os maquinários de porte médio, pesado e outros acessórios rurais flagrados na prática de crimes ambientais são removidos do local, efetivando a responsabilização, já que a apreensão de bens promove a descapitalização do infrator.
Multas por desmatamento na Amazônia aumentam 219% no trimestre
Onúmero de autos por desmatamento e outras infrações contra a flora na Amazônia de janeiro a março aumentou 219% em relação à média para o mesmo período nos quatro anos anteriores, segundo dados do Ibama.
As apreensões de bens e produtos relacionados às infrações ambientais tiveram alta de 133% e o número de embargos de propriedades cresceu 93% no mesmo período. Essas medidas descapitalizam os infratores e impedem que obtenham financiamento, além de restringir o comércio de produtos ilegais.
Mesmo com a priorização de operações na região amazônica, as autuações ambientais aumentaram 78% em todo o país na comparação do primeiro trimestre deste ano com a média para o mesmo período nos anos de 2019 a 2022. A retomada das atribuições do Ibama e o comando do combate ao desmatamento pela área ambiental foram decisivos para os resultados obtidos, apesar do baixo número de fiscais.
Serão mantidas as operações para retirar invasores de terras indígenas, como a executada desde o dia 6 de fevereiro no território Yanomami, que resultou até o momento na destruição de 285 acampamentos de garimpeiros, 8 aeronaves, 23 barcos, 3 tratores e 124 motores. Também foram apreendidas 22 toneladas de cassiterita, 21 mil litros de combustível e 5 kg de mercúrio, entre outros equipamentos de apoio logístico ao garimpo.
Com informações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT)
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