O TJDFT determinou que um produtor de soja da região de Planaltina, no Distrito Federal, indenize seu vizinho pelos danos causados pelo uso do herbicida glifosato, visto que o morador teve sua plantação de tomates afetada pelo produto aplicado pelo agricultor de soja; entenda
Em uma decisão unânime, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que um produtor de soja da região de Planaltina, no Distrito Federal, indenize seu vizinho pelos danos causados pelo uso do herbicida glifosato.
O caso remonta a outubro de 2020, quando o vizinho teve sua plantação de tomates afetada pelo herbicida aplicado pelo produtor de soja. A Justiça estipulou que o produtor de soja pague R$ 52 mil, montante equivalente a 650 caixas de tomates perdidas, além de R$ 5 mil por danos morais.
O réu contestou a validade da condenação, argumentando que as provas apresentadas não comprovavam o suposto dano e sua responsabilidade. No entanto, o Tribunal refutou suas alegações, ressaltando a responsabilidade do produtor pelo uso inadequado do glifosato.
A decisão colegiada destacou a importância do laudo técnico elaborado pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF), que evidenciou a deriva na aplicação do defensivo.
O laudo revelou que o produtor de soja aplicou o herbicida durante um dia com ventos acima de 30 km/h, contrariando as diretrizes da Anvisa que desaconselham o uso em dias com ventos acima de 10 km/h. Além disso, apontou a diferença de altura da propriedade do réu em relação ao vizinho, que está em um terreno mais baixo.
A decisão ocorre em meio à discussão sobre o uso do glifosato, um dos defensivos agrícolas mais utilizados no país. Em 2021, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter, com restrições, o uso do produto, levantando debates sobre sua segurança e impacto ambiental.
Escrito por Compre Rural.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Juliana Freire sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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