O Projeto de Lei visa combater o abuso do direito de articulação de movimentos sociais e prevê pena de reclusão.
O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) conseguiu coletar nesta terça-feira, dia 13, as assinaturas necessárias para votar em plenário a urgência do Projeto de Lei 9604/2018.
A proposta tipifica como ato de terrorismo as ações violentas promovidas por movimentos como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
“A legislação visa combater o abuso do direito de articulação de movimentos sociais e prevê pena de reclusão que varia de 12 a 30 anos”, destacou o parlamentar.
Segundo ele, a proposta não interfere no livre direito de manifestação e articulação social. “A punição é para quem carrega facão, foice, anda com o rosto coberto, promove invasão de imóveis urbanos e rurais. Estamos falando ainda da depredação de patrimônio, maquinário, matança de animais, destruição de pesquisa científica, tudo aquilo que a sociedade já não aguenta mais”, explicou.
Para ir ao plenário em regime de urgência, um projeto de lei necessita de 257 assinaturas individuais de deputados. Ou de líderes partidários cujas bancadas, somadas, ultrapassem os 257 assentos.
A urgência garante celeridade na votação de uma proposta legislativa e não precisa passar pelo trâmite tradicional, onde é exigida a análise de diversas comissões temáticas.
Aprovado o requerimento de urgência, o projeto já está apto para ser apreciado em plenário como item prioritário.
Com informações do Canal Rural.
