Desde o dia 7 de fevereiro foram suspensos novos pedidos de financiamento por causa da falta de recursos para equalizar taxas de juros do crédito rural.
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), conhecido como o financiamento para custeio e investimentos, estão suspensos pelo BNDES até o dia 15 de abril. Lembramos que o Governo Federal, no Plano Safra 2021/2022, liberou R$ 251,22 bilhões para apoiar a produção agropecuária nacional. O valor reflete um aumento de R$ 14,9 bilhões (6,3%) em relação ao Plano anterior. O Tesouro Nacional destinou R$ 13 bilhões para a equalização de juros.
Entretanto, em circular direcionada aos bancos, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou que prorrogou a suspensão da contratação de crédito rural no âmbito do Plano Safra 2021/22. Assim, permanecem suspensos novos pedidos de financiamento até o dia 15 de abril, “no tocante aos programas agropecuários do governo federal, com recursos do BNDES, salvo a linha de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)”, diz a circular.
Relembre que, segundo a publicação em 2021, os financiamentos poderiam ser contratados de 1º de julho de 2021 a 30 de junho de 2022. Do total, R$ 177,78 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização e R$ 73,4 bilhões serão para investimentos. Os recursos destinados a investimentos tiveram aumento de 29%.
Porém, desde o dia 7 de fevereiro foram suspensos, pelo Tesouro Nacional, novos pedidos de financiamento do Plano Safra 2021/22 por causa da falta de recursos para equalizar taxas de juros do crédito rural, normativa à qual o BNDES tem de acatar. Segundo a nota no site do BNDES, logo na abertura da página sobre o Plano Safra, traz a seguinte informação:
“ATENÇÃO: O protocolo de pedidos de financiamento e a contratação de operações de crédito entre 07.02.2022 e 31.03.2022, no âmbito do Ano Agrícola 2021/2022, encontram-se suspensos, conforme comunicado por meio do Aviso SUP/ADIG nº 06/2022 BNDES, de 24.02.2022.“
Com a alta da Selic definida pelo Copom, o Tesouro argumentou que há insuficiência de recursos para pagar a equalização das taxas nessas operações, já que aumentou a diferença entre a taxa básica atual e as cobradas de produtores.
Suspensão de crédito rural
As suspensões em financiamentos pelo BNDES ocorrem desde agosto do ano passado. Na ocasião, a linha do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) e ainda o Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop) tiveram a contratação de recursos suspensas pelo banco.
O presidente do Sistema FAEMG, Antônio de Salvo, enviou hoje ofício à CNA, pedindo que interceda junto ao Governo Federal em defesa de medidas de crédito rural suplementar para o Plano Agrícola e Pecuário 2021/22.
“Tomamos conhecimento do Ofício Circular SEI nº 561/2022, do Ministério da Economia, que trata da suspensão de contratações de financiamentos rurais subvencionados no âmbito da Portaria nº 7.867/2021. Temos recebido as demandas de produtores rurais e Sindicatos de Produtores, preocupados com os reflexos da suspensão da oferta de crédito pelas instituições financeiras em suas atividades, no campo. Recordamos que, recorrentemente, no início do ano-civil, têm ocorrido cortes orçamentários, que comprometem o acesso aos recursos e o desenvolvimento da produção agropecuária”, alerta no documento.
Subprogramas do PRONAF
Conheça os subprogramas do Pronaf e entenda a quem se destinam, o que pode ser financiado e como solicitar o apoio.
Pronaf Agroindústria: financiamento a agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas e jurídicas, e a cooperativas para investimento em beneficiamento, armazenagem, processamento e comercialização agrícola, extrativista, artesanal e de produtos florestais; e para apoio à exploração de turismo rural.
Pronaf Mulher: financiamento à mulher agricultora integrante de unidade familiar de produção enquadrada no Pronaf, independentemente do estado civil.
Pronaf Agroecologia: financiamento a agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas, para investimento em sistemas de produção agroecológicos ou orgânicos, incluindo-se os custos relativos à implantação e manutenção do empreendimento.
Pronaf Bioeconomia: financiamento a agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas, para investimento na utilização de tecnologias de energia renovável, tecnologias ambientais, armazenamento hídrico, pequenos aproveitamentos hidroenergéticos, silvicultura e adoção de práticas conservacionistas e de correção da acidez e fertilidade do solo, visando sua recuperação e melhoramento da capacidade produtiva.
Pronaf Mais Alimentos: financiamento a agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas, para investimento em sua estrutura de produção e serviços, visando ao aumento de produtividade e à elevação da renda da família.
Pronaf Jovem: financiamento a agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas, para investimento nas atividades de produção, desde que beneficiários sejam maiores de 16 anos e menores de 29 anos entre outros requisitos.
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Pronaf Microcrédito (Grupo “B”): financiamento a agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas, que tenham obtido renda bruta familiar de até R$ 20 mil, nos 12 meses de produção normal que antecederam a solicitação da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP).
Pronaf Cotas-Partes: financiamento para integralização de cotas-partes por beneficiários do Pronaf associados a cooperativas de produção rural; e aplicação pela cooperativa em capital de giro, custeio, investimento ou saneamento financeiro.
