O advogado que representou a entidade na ação, Eduardo Diamantino, lembrou que a exportação de animais vivos está sujeita à fiscalização em todas as etapas.
São Paulo, 20/02 – A Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) disse, em nota, que a exportação de animais vivos, além de ser uma demanda de mercado, é fortemente regulamentada.
A manifestação ocorreu após decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que, por unanimidade, declarou que a exportação de bovinos vivos não infringe a legislação brasileira.
“A notícia trouxe satisfação para os criadores de todo o Brasil, que estavam impedidos de praticar esse tipo de exportações desde abril de 2023”, disse a ABCZ.
O advogado que representou a entidade na ação, Eduardo Diamantino, lembrou que a exportação de animais vivos está sujeita à fiscalização pelo Ministério da Agricultura e Pecuária em todas as etapas, além da vigilância sanitária dos países que recebem as cargas vivas. A corte julgou um recurso da União, que alegou que o transporte de animais vivos não estaria “intrínseca e inerentemente” relacionado a maus tratos.
