Auditoria revela lacunas no Renovabio – 60% da soja usada no biodiesel não tem origem comprovada, riscos de desmatamento e falhas no mercado de créditos de descarbonização, levando Corte a recomendar mudanças ao governo e aos reguladores
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) acendeu um alerta relevante para a cadeia de biocombustíveis no Brasil ao indicar que 60% da soja utilizada na produção de biodiesel não possui comprovação adequada de origem ambiental. O diagnóstico expõe fragilidades no sistema de certificação previsto pela Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio) e reforça a necessidade de aprimorar os mecanismos de rastreabilidade — tema cada vez mais sensível para o agronegócio brasileiro diante das exigências globais por sustentabilidade.
Segundo o relatório, a regulamentação do Renovabio determina que a matéria-prima dos biocombustíveis não pode ser proveniente de propriedades rurais que tenham desmatado após 26 de dezembro de 2017. Ainda assim, a equipe técnica identificou que apenas 40% da soja utilizada no biodiesel conta com certificação satisfatória, enquanto a maior parte não passou por qualquer análise relacionada à possível supressão vegetal.
Origem desconhecida da soja usada no biodiesel preocupa fiscalização
O levantamento detalha que, para cada 100 litros de biodiesel produzidos por usinas certificadas e beneficiadas pelo mercado de Créditos de Descarbonização (CBios), somente 40 litros têm origem comprovadamente livre de desmatamento, enquanto os outros 60 litros não possuem verificação ambiental.
Situação semelhante aparece no etanol de milho, em que 30% da biomassa responsável pela produção também não tem origem conhecida. Já outros biocombustíveis apresentam desempenho melhor na certificação:
- Etanol de milho: 70% da matéria-prima comprovada
- Etanol de cana-de-açúcar: 85%
- Biometano: 100% da biomassa certificada
Os números mostram que, embora o Brasil seja referência global em energia renovável, a rastreabilidade da soja ainda representa um ponto crítico dentro do sistema.
Lacunas no Renovabio e risco ao objetivo climático
A auditoria foi conduzida na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e no Ministério de Minas e Energia (MME), com o objetivo de verificar o cumprimento das obrigações legais do Renovabio e a regulação do mercado de CBios.
No voto do ministro relator Jorge Oliveira, foi destacado que não houve resposta satisfatória do MME sobre a mensuração das emissões líquidas nem documentos oficiais que definam critérios para avaliar quando a produção de biocombustíveis gera benefício climático efetivo.
Outro ponto sensível é o rastreamento da biomassa proveniente da soja usada no biodiesel. A possibilidade de certificar apenas frações da matéria-prima e a dificuldade de monitoramento ampliam o volume de insumos com origem desconhecida — cenário que, segundo o relatório, eleva o risco de desmatamento direto ou indireto associado à expansão das áreas agrícolas.
Mercado de CBios é classificado como “atípico e repleto de falhas”
Além das questões ambientais, o TCU identificou problemas estruturais no mercado de créditos de descarbonização. Entre os fatores citados estão:
- Alta volatilidade de preços
- Demanda rígida e compulsória
- Assimetria entre agentes
- Fragilidades na governança estatal
A auditoria concluiu ainda que intervenções estatais realizadas entre 2022 e 2023 ocorreram sem metodologia definida ou critérios objetivos, interferindo em uma atividade econômica de grande impacto para o setor.
Recomendações e monitoramento anual
O acórdão aprovado pelos ministros recomenda que o Ministério de Minas e Energia passe a acompanhar sistematicamente os riscos de desmatamento ligados às culturas utilizadas nos biocombustíveis e estabeleça critérios claros para eventuais intervenções no mercado de CBios.
Já à ANP foi sugerida a implementação de novos instrumentos para garantir o comportamento adequado dos agentes do mercado.
Durante a sessão, o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, defendeu que o Renovabio seja monitorado anualmente e classificou o cenário como um “mar de incertezas”, ressaltando a complexidade e a dimensão do relatório.
Reações do setor indicam necessidade de evolução técnica
Entre as entidades consultadas, a Brasilcom afirmou que o relatório apresenta evidências contundentes de fragilidades estruturais, riscos regulatórios e governança incipiente, defendendo um enfrentamento técnico e transparente.
Por outro lado, a representante das usinas de cana destacou que o documento reafirma o Renovabio como instrumento estruturante da política brasileira de descarbonização, apontando que o fortalecimento da governança e do monitoramento converge com posições já defendidas pelo setor.
O que muda para o agro?
Embora o relatório não traga sanções imediatas, ele sinaliza um movimento crescente de exigência por rastreabilidade e comprovação ambiental, tendência alinhada às demandas internacionais por cadeias produtivas mais transparentes.
Para o produtor rural e para a indústria de biocombustíveis, o recado é claro: a sustentabilidade deixou de ser apenas um diferencial competitivo e passou a ser um requisito estratégico, especialmente em mercados que valorizam governança e segurança socioambiental.
Ao mesmo tempo, o fortalecimento dos controles pode contribuir para dar maior previsibilidade ao setor — fator essencial para manter o Brasil na liderança global da bioenergia sem comprometer sua reputação ambiental.
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