Entidades alertam para impacto sobre pequenos agricultores; julgamento previsto para 21 de outubro coloca em discussão exigência para a rizicultura catarinense.
A possibilidade de retorno do licenciamento ambiental para o cultivo de arroz em Santa Catarina mobiliza entidades do agronegócio e aumenta a preocupação com os custos da atividade. Em manifestação conjunta, Sistema OCESC, FAESC, FETAESC e SindArroz-SC afirmam que a retomada da exigência poderá ampliar despesas e dificultar o planejamento das propriedades, especialmente entre pequenos produtores.
Segundo as organizações, o julgamento sobre a questão está previsto para quarta-feira, 21 de outubro, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O setor pede que a análise considere os controles ambientais já aplicados às lavouras e a necessidade de regras compatíveis com a realidade econômica da produção. O alerta trata de uma possível mudança, e não de uma nova obrigação já anunciada como definitiva.
Pequenos produtores concentram a preocupação
Os números apresentados pelas entidades ajudam a dimensionar o alcance da discussão. Santa Catarina é o segundo maior produtor de arroz do Brasil e colheu aproximadamente 1,3 milhão de toneladas na safra 2024/25, em cerca de 145 mil hectares.
A atividade envolve 5.916 estabelecimentos rurais, dos quais aproximadamente 82% pertencem a pequenos produtores e agricultores familiares, conforme a nota conjunta. Para essas propriedades, o setor aponta que despesas adicionais com estudos, documentos e taxas podem pesar no orçamento e criar dificuldades no acesso ao crédito. sindarroz-sc.com.br
A preocupação chega após um período de pressão econômica. Como mostrou o Compre Rural, a colheita de arroz em Santa Catarina avançou em 2026 sob os efeitos da crise do setor, com estimativas de redução da produção em relação ao ciclo anterior e preços desafiadores para os agricultores.
Entidades questionam sobreposição de exigências
O argumento central das organizações é que a rizicultura já está sujeita a instrumentos de controle, entre eles o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a outorga de uso da água e o receituário agronômico.
Na avaliação das signatárias, a retomada de uma licença ambiental geral poderá acrescentar procedimentos sem demonstração de benefício proporcional. Essa é a posição defendida pelo setor no debate, cujo desfecho depende da análise judicial.
“A proteção ambiental deve caminhar ao lado da produção de alimentos”, afirmam as entidades na manifestação conjunta. sindarroz-sc.com.br
Debate ocorre em meio à preparação da próxima safra
A discussão regulatória se soma a decisões que o produtor já precisa tomar dentro da porteira. O preparo antecipado do solo para a safra de arroz 2026/27, por exemplo, ganhou importância diante das margens apertadas e dos riscos associados ao excesso de chuva.
Em agosto, o Compre Rural também destacou que as expectativas para a safra catarinense exigiam atenção ao manejo da água e à sanidade das lavouras. Nesse contexto, a previsibilidade das regras passa a integrar o planejamento financeiro e operacional da atividade.
Preço do arroz não tem reajuste automático
As entidades alertam que custos adicionais e insegurança regulatória podem desestimular a produção e, eventualmente, repercutir no abastecimento. A manifestação, porém, não apresenta uma estimativa de aumento por hectare ou por saca, nem permite calcular eventual efeito sobre o preço ao consumidor. sindarroz-sc.com.br
O comportamento recente do mercado reforça que esse repasse não é automático. Em reportagem sobre a recuperação dos preços do arroz em agosto, o Compre Rural mostrou que as indústrias enfrentavam dificuldades para transferir ao produto beneficiado os reajustes da matéria-prima.
Para os produtores catarinenses, o ponto imediato de atenção é o julgamento previsto para esta semana e seus possíveis efeitos sobre as exigências aplicadas à atividade.
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