Comissão aprova projeto de lei que revoga vaquejada como esporte no Distrito Federal; a comissão também aprovou um projeto de lei que proíbe a prática de laçadas e derrubadas de animais em rodeios
A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) aprovou, nessa terça-feira (17/9), dois projetos de lei que tratam sobre a defesa dos direitos dos animais no Distrito Federal. Um dos projetos, o PL 1155/2020, revoga a Lei 5.579/2015, que reconhecia a vaquejada como modalidade esportiva na capital do país. O outro, PL 122/2023, proíbe a prática de laçadas e derrubadas de animais em rodeios e eventos similares.
A vaquejada é uma atividade cultural – de muita força, principalmente no Nordeste – e competitiva que consiste em derrubar um boi puxado pelo rabo por dois vaqueiros a cavalo. A disputa acontece em uma pista de areia, onde os vaqueiros devem conduzir o boi até uma área demarcada, onde ele deve ser derrubado com as patas para cima. O esporte é é alvo de críticas por ser uma prática que causa intenso sofrimento aos animais.
“Não tem como ter uma vaquejada sem maus-tratos. Esses eventos são marcados pela crueldade, e o entretenimento de alguns não pode justificar o sofrimento de animais indefesos”, afirmou o autor das propostas, o deputado distrital Daniel Donizet (MDB).
O segundo projeto aprovado na reunião da comissão proíbe a execução de provas em rodeios que envolvam perseguição, laçada ou derrubada de animais. Para Donizet, a aprovação das duas propostas é uma vitória para o bem-estar animal: “Estamos avançando na proteção dos animais no DF. Essas práticas violentas em rodeios não podem mais ser aceitas como diversão.”
Tramitação e próximos passos
Ambos os projetos agora seguem para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovados, serão encaminhados ao plenário da Câmara Legislativa para a votação final. Caso sejam sancionados, o DF dará um importante passo para garantir que práticas de maus-tratos sejam banidas dos eventos de entretenimento.
Impacto da Proposta
De acordo com o deputado, a revogação do reconhecimento da vaquejada e a proibição de laçadas e derrubadas colocam o Distrito Federal na vanguarda da defesa animal no Brasil, reforçando um compromisso de combate a práticas que exploram e maltratam os animais em nome de tradições culturais ou entretenimento. Daniel Donizet agradeceu o apoio dos colegas da comissão e enfatizou: “Nosso objetivo é garantir que o respeito à vida e ao bem-estar dos animais prevaleça, e estamos no caminho certo” – finalizou o deputado.
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