Cecafé apoia orientação, que remove travas do processo e o potencial de judicialização; com leilão, Porto de Santos terá aumento da capacidade.
Em nota técnica encaminhada na noite de ontem, 6 de maio, a Casa Civil recomendou ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), para conduzir a orientação junto à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que viabilize o leilão do Tecon Santos 10 sem restrições de armadores ou de quaisquer interessados no certame e dobre o valor mínimo de outorga para R$ 1,044 bilhão.
Como representante do segmento exportador cafeeiro, o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) manifesta integral apoio à decisão da Casa Civil, que elimina a restrição da participação dos armadores no leilão de contêineres no Porto de Santos (SP).
“O pregão é aguardado por mais de sete anos e, da forma como vinha sendo conduzido, haveria enorme potencial de judicialização devido à limitação de participantes criada pela diretoria da Antaq e recomendada pelo ministro relator do Tribunal de Contas da União (TCU) sem apresentar dados, justificativas técnicas ou evidências comprobatórias que fundamentassem tal posicionamento”, recorda Eduardo Heron, diretor Técnico do Cecafé.
Conforme ele, a orientação da Casa Civil remove as travas do processo e o seu potencial de judicialização, permitindo que o leilão seja realizado com “celeridade e urgência”, assim como garantirá aumento da capacidade de pátio e berços ao porto santista, evitando mais prejuízos logísticos, que são constantes desde 2024, ao setor exportador de café.
“Entendemos que essa orientação foi um avanço muito importante, pois revela o compromisso da Casa Civil com o interesse público e em prol do comércio exterior brasileiro, principalmente aos usuários de carga, que acumulam volumosos prejuízos em razão do esgotamento da infraestrutura portuária do país com a falta de capacidade de pátio e berço no Porto de Santos, que resulta em elevados índices de atrasos de navios e pátios lotados”, comenta.
O diretor do Cecafé expõe que a enfim realização do leilão aumentará a oferta de capacidade no embarcadouro paulista nos próximos anos, gerando condições mais adequadas para o Brasil permanecer competitivo globalmente e evitando prejuízos contínuos às cargas. Contudo, ele pondera que ainda há outros desafios a serem alcançados para a otimização da logística no Brasil.
“Há a necessidade da terceira via rodoviária de descida à Baixada Santista, do aprofundamento do calado do canal no porto, permitindo o acesso de maiores embarcações, e de uma nova alça de acesso à área primária. Assim como a recomendação da Casa Civil é uma vitória de um trabalho que temos feito com parceiros e outras entidades representantes do setor de cargas junto ao governo, o Cecafé seguirá trabalhando e apresentando resoluções para que alcancemos essas melhores condições ao setor exportador de café”, conclui Heron.
Fonte: Cecafé
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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