A proposta de Taxação dos Fertilizantes – implantação ou não da tarifa de importação de 15% -, que será decidida pela Camex em 17 de outubro, reacende o debate sobre a tributação no setor agropecuário, ou melhor, a taxação do agro.
A proposta de implementação de uma tarifa de importação de até 15% sobre o nitrato de amônio tem gerado debates acalorados entre diferentes setores da economia brasileira. Essa medida, que deve ser decidida ainda este mês, tem como objetivo principal proteger a indústria nacional de fertilizantes, mas enfrenta forte resistência de importantes setores do agronegócio, que dependem das importações para manter sua competitividade. A seguir, detalhamos os principais pontos dessa discussão sobre a Taxação dos Fertilizantes.
A proposta será analisada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) no dia 17 de outubro, quando será decidido se a tarifa de importação de 0% para 15% será ou não implementada. Conhecida como “Taxação dos Fertilizantes”, a medida reacende o debate sobre a tributação do setor agropecuário, gerando discussões sobre os impactos dessa decisão para o agronegócio brasileiro.
Segundo dados do Ministério da Agricultura e da ANDA, o Brasil importa cerca de 85% dos fertilizantes que utiliza, o que coloca o setor agrícola em uma posição vulnerável diante de aumentos nos custos de importação.
O Compre Rural conversou com exclusividade com o advogado especialista em logística, direito marítimo e agronegócios, Larry Carvalho, que trouxe considerações importantes sobre o tema. Ele destaca os impactos significativos para o agronegócio brasileiro devido à dependência de fertilizantes importados, principalmente o nitrato de amônio, utilizado como fertilizante nitrogenado essencial para culturas como soja, milho e café.
Contexto e Proposta de Taxação dos Fertilizantes
A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) é a principal defensora do aumento da tarifa de importação sobre o nitrato de amônio de 0% para 15%. Segundo a entidade, essa medida seria uma resposta às dificuldades enfrentadas pela indústria química brasileira, que vem sofrendo com a concorrência de países que têm acesso ao gás natural mais barato, usado como matéria-prima na produção de fertilizantes.
O nitrato de amônio, além de ser um insumo fundamental na agricultura, é utilizado na fabricação de explosivos, o que aumenta a preocupação com a segurança de sua comercialização. A Abiquim argumenta que a aplicação dessa tarifa ajudaria a equilibrar a competição com importações, principalmente da Rússia e da Ásia, onde os custos de produção são significativamente menores.
Taxação dos fertilizantes será decidida neste mês. Proposta eleva a tarifa de importação de nitrato de amônio de 0% para 15%
Larry Carvalho destaca que a elevação das tarifas de importação pode gerar um aumento expressivo nos custos de produção, diminuindo a rentabilidade dos produtores e afetando a competitividade do Brasil no mercado internacional, especialmente frente a países que conseguem fertilizantes a preços mais baixos.
Por fim, Carvalho destaca que um aumento nos custos de insumos pode comprometer o saldo da balança comercial, que já enfrenta desafios com um déficit elevado na importação de fertilizantes, e também reduzir a competitividade das exportações agrícolas, que são fundamentais para o superávit comercial do Brasil.
Dependência Brasileira de Importações
Um dos pontos centrais da crítica à proposta da Abiquim é a alta dependência do Brasil em relação às importações de nitrato de amônio. De acordo com dados do Sindicato da Indústria de Adubos e Corretivos Agrícolas no Estado de São Paulo (Siacesp), em 2023, o Brasil importou 1,1 milhão de toneladas métricas de nitrato de amônio, sendo 84% desse volume proveniente da Rússia. No primeiro semestre de 2024, o país já importou 629.497 toneladas, enquanto a produção nacional foi de apenas 64.143 toneladas.
A produção interna de nitrato de amônio no Brasil é liderada pela empresa norueguesa Yara, que é a única fabricante do insumo no país, com uma capacidade de produção de 416.000 toneladas anuais. No entanto, a própria Yara admite que “o imposto de importação não é a solução para o longo prazo”, destacando que a chave para fortalecer a produção nacional seria a disponibilidade de gás natural a preços mais competitivos.
“O imposto de importação não é a solução para o longo prazo”, apontou a Yara em entrevista a Forbes Brasil.
Argumentos Contrários à Tarifa
Diversos grupos, incluindo a Associação dos Misturadores de Adubo do Brasil (AMA), manifestaram sua oposição à criação dessa tarifa. A AMA considera a medida protecionista, alegando que ela beneficiaria apenas grandes multinacionais, como a própria Yara, sem realmente resolver os problemas estruturais da produção nacional de fertilizantes. Além disso, associações de produtores de soja, milho, algodão, café, carne bovina e cana-de-açúcar também expressaram preocupações de que o aumento da tarifa poderia resultar em maiores custos de produção para o setor agropecuário.
Impacto Econômico da Taxação dos Fertilizantes
Se aprovada, a nova tarifa poderá gerar um aumento nos custos de produção de alimentos no Brasil, com impacto direto sobre o preço final dos produtos. Organizações ligadas ao agronegócio alertam que o custo adicional dos fertilizantes será repassado para toda a cadeia produtiva, o que pode reduzir a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.
Estima-se que o aumento da tarifa resultaria em uma arrecadação adicional de R$ 63 milhões por ano para os cofres públicos, o que representa um alívio para o governo, mas um desafio para os produtores, que já enfrentam margens apertadas de lucro.
Embora o Plano Nacional de Fertilizantes tenha sido criado para mitigar essa dependência, o advogado enfatiza que a produção interna ainda é insuficiente para atender à demanda do agronegócio. Ele alerta que essa medida pode onerar a cadeia produtiva e prejudicar o desempenho de um setor que é vital para a economia nacional. Em sua análise, Carvalho afirma que, apesar de um eventual benefício a longo prazo em termos de redução de exposição a choques globais, como os causados pela guerra na Ucrânia, a curto prazo os impactos negativos são mais expressivos.
Posição da Indústria Química
O presidente da Abiquim, André Cordeiro, afirma que a tarifa seria uma medida temporária e necessária para evitar o colapso da indústria química nacional. Ele destacou que a utilização da capacidade produtiva das empresas do setor atingiu o nível mais baixo em 30 anos, com uma média de apenas 64% de utilização. Além disso, Cordeiro ressalta que os preços do gás natural no Brasil são até sete vezes mais altos que em outros países produtores, o que prejudica a competitividade da indústria nacional.
Próximos Passos
A proposta será analisada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) no dia 17 de outubro, quando será decidido se a tarifa de importação de 15% será ou não implementada. Até lá, a pressão de diferentes grupos continuará, e o governo precisará avaliar os impactos de curto e longo prazo da medida sobre a indústria e o agronegócio brasileiro.
A discussão sobre a taxação do nitrato de amônio reflete um problema mais amplo: a dependência brasileira de insumos importados e a falta de competitividade da indústria nacional de fertilizantes. Embora a proposta de taxação seja vista por alguns como uma forma de proteger a indústria doméstica, há dúvidas se ela realmente poderá solucionar os problemas estruturais do setor. Sem um plano mais abrangente, que inclua incentivos à produção interna e a redução dos custos de energia, a medida pode acabar onerando ainda mais o setor agrícola, que é vital para a economia do país.
A decisão da Camex neste mês será crucial para definir o futuro da indústria de fertilizantes no Brasil e seus efeitos sobre o agronegócio.
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