Medida de 25% começa a valer nesta quarta-feira e diferencia produtos conforme a espécie, o processamento e a forma de comercialização
O tarifaço dos EUA sobre produtos brasileiros começa a produzir efeitos distintos para a cadeia nacional de pescados. Enquanto espécies como tilápia, espadarte e algumas apresentações de lagosta foram incluídas entre as exceções, filés congelados, crustáceos comercializados vivos e determinados tipos de algas continuarão sujeitos à cobrança adicional de 25%.
A relação detalhada dos itens contemplados e dos produtos que permaneceram sob a nova tarifa foi divulgada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura nesta terça-feira (21/7). A cobrança anunciada pelo governo norte-americano entra em vigor nesta quarta-feira (22/7).
A definição das exceções mostra que a incidência da tarifa não depende apenas da espécie exportada. O tipo de corte, o estado de conservação e o nível de processamento também determinam se uma mercadoria poderá entrar nos Estados Unidos sem a alíquota adicional.
Tarifaço dos EUA preserva parte das exportações de pescado
Entre os produtos retirados do alcance da cobrança estão a tilápia fresca ou refrigerada, a tilápia inteira congelada, o espadarte e a lagosta congelada.
Também foram incluídos na relação de isentos alguns tipos de atum, cavalinhas e diferentes espécies classificadas em uma mesma posição da Nomenclatura Comum do Mercosul, a NCM.
A isenção pode reduzir parte do impacto comercial para empresas que já trabalham com essas apresentações. Entretanto, ela não elimina os riscos para todo o setor, já que produtos semelhantes podem receber tratamentos tarifários diferentes conforme a classificação aduaneira.
Tilápia recebe tratamento diferente conforme o produto
A tilápia é um dos exemplos mais claros da divisão provocada pelo tarifaço dos EUA. A espécie aparece tanto na lista de mercadorias isentas quanto entre aquelas que serão taxadas.
A tilápia fresca ou refrigerada, o peixe inteiro congelado e o filé fresco ou refrigerado ficaram fora da tarifa adicional. Em contrapartida, o filé de tilápia congelado, identificado pelo código NCM 0304.61.00, não foi contemplado pela exceção.
Na prática, exportadores de uma mesma espécie poderão enfrentar condições comerciais diferentes dependendo da apresentação enviada ao mercado norte-americano. Essa distinção tende a aumentar a importância da classificação fiscal, do planejamento logístico e da análise dos contratos de exportação.
Produtos de pescado que ficaram isentos
De acordo com a relação divulgada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, os seguintes itens não serão atingidos pela tarifa adicional de 25%:
- Albacora-laje (Thunnus albacares) fresca ou refrigerada;
- Albacora-bandolim (Thunnus obesus) fresca ou refrigerada;
- Cavalinhas frescas ou refrigeradas;
- Espadarte fresco ou refrigerado;
- Tilápia fresca ou refrigerada;
- Tilápia inteira congelada;
- Filé de tilápia fresco ou refrigerado;
- Lagosta congelada;
- Outros peixes congelados classificados na posição NCM 0303.89, grupo que pode incluir corvina, pescadas, pargo, peixe-sapo, garoupas, tainhas e cherne-poveiro, entre outras espécies.
A presença de uma mercadoria nessa relação depende de seu enquadramento correto na NCM. Por isso, produtos comercialmente semelhantes podem não receber o mesmo benefício quando possuem classificações ou formas de conservação diferentes.
Tarifaço dos EUA mantém cobrança sobre filés e algas
A lista dos produtos que continuarão sujeitos à nova tributação inclui pescados processados, carnes congeladas, algas e determinadas apresentações de crustáceos.
Os itens não contemplados pela isenção são:
- Farinhas, pós e pellets de peixe impróprios para alimentação humana, classificados na NCM 2301.20.10;
- Outros peixes das famílias Bregmacerotidae, Gadidae e grupos relacionados, na NCM 0302.59.00;
- Filé de tilápia congelado, na NCM 0304.61.00;
- Outros filés congelados de peixes, na NCM 0304.89.90;
- Outras carnes de peixes frescas, refrigeradas ou congeladas, na NCM 0304.99.00;
- Lagostas vivas, frescas ou refrigeradas, na NCM 0306.31.00;
- Algas próprias para alimentação humana, na NCM 1212.21.00;
- Outras algas frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, na NCM 1212.29.00.
No caso da lagosta, a diferenciação também é relevante. O produto congelado recebeu isenção, enquanto as lagostas vivas, frescas ou refrigeradas permaneceram submetidas à alíquota adicional.
Classificação fiscal será decisiva para os exportadores
Com a entrada em vigor do tarifaço dos EUA, empresas brasileiras do setor precisarão conferir detalhadamente os códigos fiscais utilizados nas operações internacionais.
Além de elevar o custo de determinados produtos no mercado norte-americano, uma tarifa de 25% pode afetar margens de lucro, contratos comerciais, competitividade e decisões relacionadas ao processamento do pescado.
Exportadores também deverão avaliar se as condições negociadas anteriormente permitem o repasse do aumento ao comprador ou se parte do impacto será absorvida pela indústria brasileira.
A publicação das exceções oferece algum alívio para segmentos específicos, mas mantém um cenário de atenção para a cadeia de pescados. A forma de apresentação do produto, antes considerada principalmente uma decisão industrial e comercial, passa a ter influência ainda maior sobre o custo de entrada nos Estados Unidos.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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