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Os valores foram depositados em contas judiciais em 2023 após determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

São os juros altos pagos pela União – que consumiram R$ 1 trilhão em um ano – que vêm pressionando a dívida do Estado.

Nos três primeiros meses do ano, o Tesouro quitou R$ 993,80 milhões em débitos em atraso de quatro estados e de quatro municípios. 

A alternativa, apresentada prevê uma subvenção de R$ 1,20 por litro de diesel importado, dividida entre União e estados.

Após mais de três décadas de disputas judiciais, acordo homologado pelo STJ garante segurança jurídica, encerra litígios históricos e estabelece indenização a proprietários rurais, com a regularização definitiva da Terra Indígena Jarará, no…

O cronograma inicial previa os preparativos em 2025 e coleta em campo em 2026, mas foi adiado por falta das verbas demandadas no orçamento da União.

No acumulado do ano, já são R$ 9,59 bilhões de débitos honrados de entes federados. Em 2024, o valor chegou a R$ 11,45 bilhões de dívidas garantidas pela União.

Segundo o ministro, a União decidiu ficar de fora da emenda constitucional que muda as regras para o pagamento dos precatórios.

O ágio médio de óleo excedente (divisão de lucro) compartilhado com a União ficou em 91,20%. Em um dos blocos, o sobrepreço chegou a 251,63%.  

Proprietários ganham mais cinco anos para ratificar registros e evitar perda de propriedades para a União; O prazo para regularização de imóveis rurais na faixa de fronteira, que venceria em outubro de 2025, foi estendido para outubro de…

A União também cobriu, no mês passado, dívidas de R$ 74,71 milhões do Rio Grande do Sul e de R$ 73,16 milhões de dívidas de Goiás.

A cerimônia, no município de Araguatins (TO), incluiu ainda a entrega de sete novos assentamentos com capacidade para beneficiar 896 famílias.