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Com urgência aprovada, senado delibera na terça-feira projeto que altera normas de aprovação de defensivos agrícolas

Fundos como o de desenvolvimento regional e o de créditos do ICMS até 2032 deverão ser criados, para compensar as mudanças

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou hoje o projeto de lei 1.459/2022, que redefine as regras para agrotóxicos no Brasil.

Com 53 votos válidos, 24 contrários e nenhuma abstenção, ultrapassando os 49 votos necessários (3/5 da composição da Casa) a reforma foi aprovada. Agora, o Plenário se prepara para votar no segundo turno.

Deputados e senadores da FPA divulgaram nota criticando a decisão do Supremo Tribunal que alterou o entendimento sobre o marco temporal para demarcações de terras indígenas.

A aprovação do marco temporal é um recado do Senado para o STF sobre quem realmente legisla no país.

A primeira a afirmar que era “totalmente inútil” e que, se fosse aprovado, iria “cair de novo no STF”, foi a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann; Aliados do Presidente Lula, afirmam que ele vai vetar o projeto do marco temporal.

Senado aprovou o Projeto do Marco Temporal para Terras Indígenas (PL 2.903/2023). Texto vai à sanção e só depende do Presidente Lula.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 2.903/2023, que estipula a data da promulgação da Constituição como marco temporal para demarcação de terras indígenas. O PL vai ao Plenário em regime de urgência.

Para Pedro Lupion, presidente da FPA, decisões sobre o Marco Temporal, pelo STF reacenderam a questão do ativismo judicial.

Projeto anistia dívidas de operações de crédito rural contratadas por familiares nos estados atingidos por perda de safra

Para a senadora Tereza Cristina, o próximo passo é a aprovação do projeto de lei dos pesticidas