O presidente da Farsul, Gedeão Pereira, elogiou nesta segunda-feira, 16, a atuação do governo de Eduardo Leite (PSDB) no combate às tentativas recentes de invasões de terras no Rio Grande do Sul.
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiram e ocuparam duas propriedades produtivas. Após determinação judicial, as fazendas foram desocupadas com o apoio da Polícia; Entenda
Federação condena ataques ao direito de propriedade e reforça a necessidade de medidas para garantir a segurança e a estabilidade do setor agropecuário no Brasil
Proposta de busca proteger propriedades produtivas e flexibilizar critérios de produtividade no campo; Com isso, o projeto pretende tornar a desapropriação de propriedades produtivas absolutamente proibida para fins de reforma agrária.
A lei 12.430 de 2024 de Mato Grosso foi sancionada em fevereiro deste ano e prevê uma série de punições para quem cometesse invasões de terras. Uma delas é o enquadramento desse tipo de delito no Código Penal.
Novos dados trouxe à tona um escândalo preocupante que escancara o abandono de mais de 907 mil famílias de assentados no Brasil, revelando a fragilidade e o descaso do governo federal em relação à reforma agrária.
O projeto PL 1320/24 propõe mudanças importantes para reforçar a proteção das propriedades rurais contra invasões. Entretanto, ainda assegura ao proprietário a opção de, voluntariamente, vender o imóvel ao governo, seguindo as normas…
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; Ele surge como uma resposta contundente às constantes invasões de propriedades rurais, enquadrando o esbulho possessório…