Medida Provisória

"Os bancos já foram comunicados da liberação das linhas", disse Ceron, em uma entrevista ao vivo à Exame.

A medida foi tomada após uma conversa entre Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo.

A prática, de acordo com a publicação, sujeita o infrator às penalidades previstas na legislação do direito do consumidor.

Mesmo que já recebam benefícios previdenciários ou assistenciais, os pescadores artesanais terá direito ao auxílio.

Produtores que decretaram calamidade pública ou situação de emergência até 31 de julho, mas só tiveram o reconhecimento oficial até 30 de agosto, também poderão participar dos benefícios.

O senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) afirma que o crédito extra deverá ser destinado às linhas de capital de giro.

A MP segue para análise do Senado. A vigência dela acaba no dia 31, e cerca de 50% dos recursos já foram utilizados.

A medida provisória 1266/24 já está em vigor e precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para se tornar lei.

Pagamento será feito em parcela única para trabalhadores cadastrados em municípios em situação de emergência decorrente de seca.

O reforço no repasse de recursos para combater incêndios era uma providência pedida pelos deputados diante de seca histórica.

Governo pretendia importar arroz por meio de leilão para compensar perdas da safra gaúcha com as enchentes.

Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, diz que a única "divergência" dentro do governo é a abrangência do acesso aos recursos.