Medida Provisória

O texto incorpora propostas defendidas pela Aprosoja MT e por outras entidades do setor produtivo, amplia as possibilidades de renegociação das dívidas e inicia a construção de um fundo garantidor para o crédito rural.

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida provisória permitirá a renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas rurais de produtores, com condições diferenciadas para agricultores afetados por perdas decorrentes de eventos climáticos e…

Mobilização da FPA resgatou trechos do PL 5122/23 com prioridade para perda de renda, limites de crédito e prazos maiores de pagamento.

Frente reafirma, por fim, seu compromisso com uma política de transporte que assegure remuneração adequada aos transportadores.

O texto estabelece também mecanismos mais rigorosos de controle, com destaque para a obrigatoriedade do registro de todas as operações de frete.

Durigan afirmou que o texto, deve gerar um impacto adicional ao Tesouro Nacional de R$2 bilhões a R$3 bilhões por ano.

Dívidas rurais seguem no centro das negociações entre governo e bancada do agro, que divergem sobre alcance da proposta e condições de renegociação.

MP autoriza até R$ 15 bilhões em crédito e inclui agro, agroindústria e cooperativas entre os beneficiários; matéria vai ao Senado.

Entidade afirma que proposta amplia a intervenção no mercado, gera insegurança jurídica e pode elevar os preços das mercadorias para consumidores.

Medida segue para análise do Senado sob críticas de entidades do agro e da indústria, que apontam risco de encarecimento da logística e insegurança jurídica.

O objetivo da é proteger os produtores brasileiros de cacau sem prejudicar a indústria exportadora nacional, que também utiliza cacau de outros países.

A medida será implementada por meio de uma medida provisória (MP) a ser editada presidente Luiz Inácio Lula da Silva.