Medida Provisória

O valor ficará sob total responsabilidade do Ministério da Fazenda para operações destinadas ao crédito rural.

“Como eu vou pagar as minhas contas se a Medida Provisória me exclui, se o decreto continua me excluindo?”.

A medida é válida para operações contratadas com recursos controlados e com vencimento entre 1º de maio a 31 de dezembro deste ano.

Frente Parlamentar da Agropecuária também manifestou contrariedade; integrantes dizem que MP das dívidas “quebrou acordo”.

Uma comissão com integrantes do governo será criada para analisar os pedidos de desconto das operações de crédito rural.

Segundo Fávaro, outra pauta tratada na reunião é a estruturação de uma nova Medida para auxiliar as cooperativas e os cerealistas gaúchos.

Entendimento é que esses agentes agropecuários também financiam produtores e não estão sendo contemplados em medidas anunciadas pelo governo federal.

Assunto foi discutido na reunião de trabalho do Gabinete Itinerante do Mapa no estado. Ministro da Secretaria para Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta, participou do encontro.

Ministros prometem MP para repactuar dívidas de agricultores até 30 de julho; outra medida garante R$ 600 milhões para crédito.

Rodrigo Pacheco afirmou que medida descumpre regras previstas na Constituição para a edição desse tipo de ato pela Presidência da República

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou que a MP desrespeitava regras constitucionais, notadamente a exigência de um período de noventena para mudanças tributárias, antes de sua aplicação; confira

A MP assinada pelo governo no dia 4 é uma medida para bancar a desoneração da folha salarial de 17 setores da economia e de municípios até 2027.