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CCJ aprova prorrogação de incentivo de ICMS para comércio e segmento agropecuário; Os incentivos para produtos in natura poderão valer até 2032.

Desconto no ICMS varia de 50% a 67% para produtores de carne sustentável no estado; sindicato realiza evento sobre o tema no próximo dia 3.

Assembleia Legislativa derrubou veto do governo a projeto que impedia a cobrança; O governo está obrigado a seguir a determinação do Confaz e deve manter a cobrança do ICMS!

Pecuarista poderá transportar gado entre Estados sem exigência de recolher ICMS; Ao decidir, magistrada se pautou em súmula 166 do STJ. Confira a íntegra!

Segundo as informações divulgadas, o texto trata de temas como substituição tributária, obrigações acessórias e apuração de crédito. Confira abaixo!

Mais cedo, governador João Doria chegou a dizer que anunciaria novas restrições após recorde de mortes, mas nenhuma mudança foi determinada na fase emergencial.

A prorrogação mantém inalteradas as alíquotas para comercialização de insumos agropecuários. A única exceção será para fertilizantes que vai a 4%. Os secretários de Fazenda dos 26 Estados e do Distrito Federal devem prorrogar o Convênio…

Convênio 100, que expira no dia 31 de março, reduz a base de cálculo do imposto estadual sobre insumos para produção agropecuária.

O Presidente da República quer projeto que autorize redução de impostos sem necessidade de compensação; Veja abaixo!

Os produtores rurais de Goiás estão tendo que pagar a alíquota cheia de 12% neste início de ano. A cobrança começa a afetar e até a travar alguns negócios.

Governador do Estado de São Paulo, através de suas redes sociais, determina cancelamento de aumento das alíquotas de ICMS

Anunciado pelo Governo de São Paulo, alguns ajustes que implicarão no aumento da ICMS para diversos setores, dentre eles produtos de alimentação.