FPA

Ao longo de 2024 e 2025, a FPA atuou de forma coordenada para assegurar segurança jurídica, previsibilidade regulatória e proteção aos produtores rurais.

Bancada mobilizou o Congresso para sustar norma do governo federal que extrapola o poder regulamentar e amplia a insegurança jurídica no campo.

O principal embate se deu em torno da Medida Provisória (MP) 1303/2025, que alterava alíquotas do Imposto de Renda e previa a tributação de instrumentos fundamentais.

Durante a elaboração da lei, entretanto, concluiu-se que seu escopo deveria ser mais amplo, abrangendo, além da questão ambiental, aspectos sociais e trabalhistas.

Bancada do agro afirma que risco não está no valor aprovado no Orçamento, mas na falta de garantia de execução dos recursos.

A proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados pelo coordenador Político da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Zé Vitor (PL-MG).

FPA cobra reação rápida do governo após China impor cotas e tarifa de 55% à carne bovina, medida que pode afetar exportações e renda do produtor.

Decisão de Lula retira proteção a recursos do seguro rural e da Embrapa, gera reação imediata da bancada ruralista e amplia incertezas para produtores em um cenário de riscos climáticos e aperto fiscal

Entidade afirma que corte de 10% nos benefícios tributários transfere o ajuste fiscal ao produtor de soja, pressiona a cadeia de alimentos - aumentando os custos de produção - e pode impactar o preço da comida no Brasil

Portaria do MAPA - Portaria SDA nº 1.295/2025 - impõe padrão inédito de bem-estar animal no transporte de animais; exigências como ar-condicionado, alimentação e espaço mínimo geram forte reação de produtores e ampliam os custos logísticos…

Atuação da bancada foi decisiva no Senado e na Câmara para destravar a regularização fundiária em áreas estratégicas.

Trabalho conjunto da FPA garante que políticas essenciais ao setor permaneçam preservadas no relatório do PLN 2/25.