Fethab

Proposta da deputada estabelece quórum qualificado para alterações em fundos estaduais e reforça uma atuação voltada à segurança jurídica, tributação e defesa do setor produtivo em Mato Grosso.

A medida atende a uma reivindicação antiga do setor produtivo e corrige uma distorção que, por anos, penalizou os pecuaristas.

A contribuição ao Fethab passará a ser calculada com base no valor da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF-MT) dos 12 meses anteriores.

A proposta foi aprovada nos termos do Substitutivo Integral 01, representando uma conquista significativa para os produtores rurais do Estado.

A Aprosoja MT tem recebido constantes reclamações dos produtores em relação aos aumentos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

Segundo o texto, a expectativa do Governo, com a nova Taxação do Agro que incide sobre a sobre a comercialização de commodities, é arrecadar R$ 900 milhões em 2023.

Aumento da alíquota do Fethab acertou em cheio a safra de milho, antes isenta, que agora passará contribuir com cerca de R$ 0,50 por saca.

Produtor vive um total descaso do governo, maiores taxas e menos condições para se sustentar na atividade, maior parte do lucro é para o imposto.

A proposta do governador Mauro Mendes já havia sido aprovado em primeira votação na semana passada e ontem à noite foi aprovada por unanimidade.