demarcação de terras indígenas

O estado de Mato Grosso do Sul, há muitos anos, é palco de vários episódios de conflitos de terras, incitados por movimentos, entidades e outros personagens.

O governador do estado se encontrou com o ministro Gilmar Mendes para entregar a documentação referente às terras já declaradas, homologadas e demarcadas. Segundo a pasta, governo buscará indenizar produtores com áreas em terras indígenas…

Enquanto indígenas afirmam serem donos ancestrais da área, fazendeiros alegam serem proprietários legais da terra. Nesse cenário, cinco produtores ficam feridos durante o confronto com indígenas

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco.

No entendimento do ministro, questões de grande relevância devem ser debatidas antes da decisão final da Corte.

A decisão resguarda a segurança jurídica e impede ainda que procedimentos arbitrários sejam adotados por qualquer governo ou instituição pública, devendo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) respeitar a Lei do Marco Temporal…

Em um evento marcado pela presença de líderes indígenas e autoridades internacionais, Lula enfatizou que a extensão atual, correspondente a 14% do território nacional, é insuficiente para garantir os direitos e a preservação cultural desses…

“Há uma grave incerteza do Executivo sobre o marco temporal. Isso tem trazido insegurança jurídica na região oeste do Paraná, podendo descambar até para a violência. É um microcosmo que reflete a situação do país"; confira

Ao apresentar o requerimento, o senador Sergio Moro (União-PR) citou conflitos recentes entre indígenas e produtores rurais no Paraná.

A temática da demarcação de terras indígenas possui regramento legal em vigor, o qual deve ser respeitado por todos os órgãos públicos.

Segunda a FPA, é fundamental que o regramento legal vigente sobre a demarcação de terras indígenas seja respeitado por todos os órgãos públicos, sem impedimentos ao acesso à justiça por parte dos interessados no cumprimento da lei; confira

O pedido da CNA foi encaminhado na ação relatada pelo ministro Gilmar Mendes, e a entidade justifica sua posição afirmando que o marco temporal é crucial para garantir segurança jurídica no campo; confira