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Para Lula, essa decisão cabe ao Congresso Nacional e não deve ter relação com a tensão entre os Poderes com o julgamento da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.

Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, na última segunda-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou o tema entre as prioridades do governo para o semestre.

Regularização em faixa de fronteira, incentivos à pesquisa da Embrapa e proteção contra cortes orçamentários ao seguro rural foram vetados pelo governo federal.

Ao longo de 2024 e 2025, a FPA atuou de forma coordenada para assegurar segurança jurídica, previsibilidade regulatória e proteção aos produtores rurais.

Na mensagem enviada ao Congresso na abertura dos trabalhos legislativos, nessa segunda-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o fim da escala.

O texto foi lido pelo deputado federal Carlos Veras (PT-PE), 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Bancada mobilizou o Congresso para sustar norma do governo federal que extrapola o poder regulamentar e amplia a insegurança jurídica no campo.

O principal embate se deu em torno da Medida Provisória (MP) 1303/2025, que alterava alíquotas do Imposto de Renda e previa a tributação de instrumentos fundamentais.

A proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados pelo coordenador Político da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Zé Vitor (PL-MG).

A norma, que fixa as despesas públicas e estima as receitas ao longo do ano, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Em um cenário de polarização política, juros elevados e crédito rural restrito, o agronegócio entra no centro do debate eleitoral de 2026 em busca de um candidato que reconheça o setor como motor da economia e peça-chave da segurança…

Lula veta projeto da dosimetria que reduziria penas por atos de 8 de janeiro. Congresso ainda pode derrubar veto presidencial.