Benefícios Fiscais

O objetivo da é proteger os produtores brasileiros de cacau sem prejudicar a indústria exportadora nacional, que também utiliza cacau de outros países.

Benefícios fiscais ao agro na Reforma Tributária são mantidos pelo STF em decisão sobre insumos agropecuários.

PLP 128/2025 pode elevar custos, reduzir competitividade e gerar insegurança jurídica no agro, alertam entidades do setor produtivo.

AGU pede ao STF mais prazo para suspender lei de MT sobre a Moratória da Soja e propõe diálogo para garantir segurança jurídica e sustentabilidade.

Por maioria de votos, Supremo considera constitucionais isenções e reduções de impostos concedidas ao setor agropecuário, apesar de críticas ambientais e de saúde pública.

Em conjunto com a ação do Psol, os ministros julgam ação do PV contra a norma da reforma tributária que mantém a redução de 60% no (Imposto sobre Valor Agregado).

No plenário virtual, Fachin já havia votado para derrubar os incentivos a pesticidas e foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia.

Decisão do STF aprova lei de Mato Grosso que veda benefícios fiscais a empresas que aderem à Moratória da Soja, e é considerada vitória pelo setor produtivo; Aprosoja MT celebra medida como garantia de segurança jurídica ao produtor

A norma em questão, contestada pelo PV, estabelece a redução de 60% da alíquota de IBS e CBS cobrados sobre a venda de defensivos.

O processo questiona a constitucionalidade da Lei nº 12.709/2024 de Mato Grosso, que autoriza o Estado a retirar benefícios fiscais de empresas signatárias da Moratória da Soja.

A análise, iniciada na sexta-feira, 30, no plenário virtual, foi interrompida na manhã da segunda-feira, 2, por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

O painel permite o acompanhamento dos benefícios fiscais por setores econômicos, empresas, número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), unidade da Federação.