Proposta aprovada na CCJC concede porte rural de arma de fogo a produtores e trabalhadores do campo mediante critérios específicos; iniciativa é vista como avanço na segurança rural
Na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o parecer do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj, é favorável ao projeto que autoriza a compra de armas de fogo por produtor rural e moradores da zona rural para defesa…
Foi aprovado o projeto que autoriza a compra de armas de fogo por produtor rural, desde que residentes em imóveis rurais, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
Governo quer que os proprietários ou possuidores de arma(s) de fogo, com ou sem registro, se sintam livres para entregá-la(s) às instituições credenciadas para destruição; Qual sua opinião?
Decreto de posse de armas pode sair nesta sexta, diz Doria após reunião com Bolsonaro, governador de São Paulo prometeu apoio à reforma da Previdência.
Moradores e trabalhadores do campo agora podem adquirir arma de fogo, nos limites de sua propriedade.
A permissão foi regulamentada pelo Projeto de Lei do Senado PLS 224/2017, do senador Wilder Morais (PP-GO), aprovado pela Comissão de…
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 04, o Projeto de Lei 6717/2016, que disciplina o uso de armas de fogo no campo.
O Dep. Afonso Hamm destacou que essa conquista atende os anseios dos residentes…
Discussões continuam e possibilidade existe da liberação de posse de arma de fogo para produtores rurais.
O Projeto de Lei do Senado 224/2017 modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) para incluir uma nova condição para…
Projeto continua no congresso desde 2012 e ainda não há data para definição.
Na próxima segunda-feira, 28, a partir das 9h30, o Projeto de Lei 6717/2016, que regulamenta o Porte Rural de Armas, de autoria do deputado federal Afonso Hamm,…