aprosoja mt

A medida é considerada essencial pela entidade para garantir o direito de propriedade, e ampliar a segurança jurídica.

A associação argumenta que o fim da moratória é "passo essencial para o Brasil reafirmar que sustentabilidade e legalidade não se opõem".

A proposta foi aprovada nos termos do Substitutivo Integral 01, representando uma conquista significativa para os produtores rurais do Estado.

Entidade vê com preocupação o novo plano, que impõe taxas de juros elevadas e limitações ao acesso ao crédito rural, agravando o cenário de endividamento no campo.

A Aprosoja MT tem recebido constantes reclamações dos produtores em relação aos aumentos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

Para a entidade, a lei garante não somente a redução dos custos na lavoura, mas também a sustentabilidade da produção.

Queda no preço das commodities, custo recorde por hectare e falta de crédito agravam situação financeira dos produtores.

O projeto começou ainda no ciclo da soja, entre dezembro e fevereiro, e agora concentra esforços no acompanhamento de milho 2ª safra.

De acordo com a Federação da Agricultura e Pecuária do Paraná (Faep), as LCAs respondem por cerca de 43% dos recursos do crédito rural no Brasil.

De acordo com a Lei 13.178/2015, imóveis com registros imobiliários decorrentes de alienações ou concessões de terras públicas situados nessas áreas devem ter seus registros ratificados até outubro.

Entidade alerta que acordo causa danos coletivos ao impedir venda de soja em 2,7 milhões de hectares de Mato Grosso.

A decisão do ministro Flávio Dino reconheceu que o Estado tem competência para definir critérios próprios para a concessão de incentivos fiscais.