A medida será aplicada sempre que houver provas de que os proprietários das terras estão diretamente envolvidos nessas infrações
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão que pode mudar o rumo do combate aos crimes ambientais no Brasil: imóveis onde forem confirmadas práticas criminosas como incêndios intencionais ou desmatamento ilegal poderão ser desapropriados pelo governo federal. A medida será aplicada sempre que houver provas de que os proprietários das terras estão diretamente envolvidos nessas infrações.
A decisão, assinada nesta segunda-feira (28), faz parte de uma ação judicial iniciada em 2020 e representa uma resposta às crescentes demandas por ações mais efetivas contra a destruição dos biomas brasileiros. Em 2023, o país registrou um dos piores índices de queimadas dos últimos anos, com focos de incêndio devastando extensas áreas da Amazônia e do Pantanal.
O Supremo também determinou que a União e os estados que integram a Amazônia Legal e o Pantanal devem impedir a legalização fundiária de terrenos marcados por práticas ambientais ilegais. Nessas regiões, casos recorrentes de uso do fogo para expansão agrícola e supressão irregular de vegetação têm sido registrados, muitas vezes sem punição efetiva.
Outra frente da decisão prevê que o Estado busque reparação financeira pelos danos causados, por meio de ações de indenização contra os responsáveis. Para o ministro Dino, o ciclo contínuo de destruição e impunidade gera prejuízos duplos à sociedade brasileira — tanto pelo impacto ambiental quanto pelo gasto de bilhões de reais em recursos públicos para conter os estragos.
“É inaceitável que o erário seja utilizado ano após ano para lidar com crimes ambientais que poderiam ser prevenidos. O prejuízo é ambiental e financeiro”, destacou Dino em seu despacho.
Impacto nas grandes propriedades
Dados do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) indicam que, apenas entre janeiro e agosto de 2024, grandes propriedades rurais foram responsáveis por 2,8 milhões de hectares queimados — o maior volume registrado entre as categorias fundiárias e um salto de 163% em relação ao ano anterior.
Essa informação reforça o foco da medida judicial: punir diretamente os grandes agentes da devastação, que muitas vezes escapam das penalidades impostas pelos órgãos de fiscalização ambiental, como o Ibama, devido à baixa taxa de pagamento das multas.
Outras determinações do STF
Na mesma decisão, o Supremo também determinou ações adicionais para reforçar o controle ambiental no país:
- Reforço no uso obrigatório do SINAFLOR, sistema que rastreia a origem de produtos florestais e é exigido para autorizações de desmatamento;
- Prazo para que a União explique a possível má utilização de recursos destinados ao Ibama e ao ICMBio em 2024;
- Solicitação de relatórios sobre o andamento da digitalização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), ferramenta essencial para fiscalizar o cumprimento do Código Florestal.
Levantamento recente do portal g1 revela que, desde a criação do CAR, apenas 3% dos cadastros foram analisados, comprometendo a efetividade do controle sobre o uso da terra.
Reações das entidades ambientais
A decisão foi comemorada por organizações ambientais e jurídicas que apoiam a ação no STF, proposta pelo partido Rede Sustentabilidade. Entre os apoiadores estão WWF, Greenpeace, Instituto Socioambiental (ISA) e Observatório do Clima.
Segundo Diogo Rosa Souza, advogado do ISA, o STF está firmando um marco ao reconhecer que o uso da terra deve respeitar sua função socioambiental. “É uma vitória para a Amazônia, para o Pantanal e para as populações tradicionais que dependem desses territórios.”
Para Daniela Jerez, do Greenpeace, a decisão representa um freio à impunidade. “É um marco contra o lucro com destruição. Quem promove desmatamento e incêndios ilegais não pode continuar se beneficiando dessas ações. A decisão dá força à Constituição, que exige que a propriedade cumpra sua função social com respeito ao meio ambiente.”
Com essa nova diretriz, a expectativa é que haja um avanço significativo na responsabilização de grandes infratores ambientais e na proteção dos ecossistemas mais ameaçados do Brasil.
Escrito por Compre Rural
VEJA MAIS:
- Mosca-dos-Chifres: Aprenda a combater a grande vilã da pecuária
- Gigante da pecuária utiliza mais de 250 picapes Ford em suas operações; Vídeo
ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98.
