A decisão resguarda a segurança jurídica e impede ainda que procedimentos arbitrários sejam adotados por qualquer governo ou instituição pública, devendo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) respeitar a Lei do Marco Temporal aprovada pelo Congresso Nacional.
Por uma decisão majoritária de 8 a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão da demarcação das terras da reserva indígena Tekoha Guasu Guavira, situada no oeste do Paraná. Este território, que se estende por 24 mil hectares e envolve os municípios de Guaíra, Altônia e Terra Roxa, é o lar de aproximadamente 1.300 nativos.
Este veredito altera a decisão preliminar de Edson Fachin, proferida no início do ano, que permitia à Fundação Nacional do Índio (Funai) proceder com as demarcações. Os ministros do STF esclareceram que a corte não possui autoridade para deliberar sobre as questões de terra levantadas na Ação Civil Ordinária (Nº 3.555/DF), ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra a Itaipu Binacional, os proprietários de terras e a União, em benefício das comunidades indígenas Avá-Guarani.
A decisão foi comemorada pelo setor agrícola
O STF concedeu à Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) o status de amicus curiae no caso, permitindo-lhe apresentar informações pertinentes. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Prefeitura de Guaíra também foram admitidas como amicus curiae.
A Faep interpôs um agravo de instrumento, argumentando que o STF não tinha competência para avaliar o pedido de demarcação apresentado pela Comunidade Indígena Ava-Guarani do Oeste.
Ágide Meneguette, presidente do Sistema Faep/Senar, expressou que a decisão assegura estabilidade jurídica aos agricultores da região, permitindo-lhes trabalhar com mais serenidade. Ele reforçou a intenção de continuar acompanhando e se envolvendo nos processos para assegurar os direitos dos produtores agrícolas e pecuaristas de toda a região e do Paraná como um todo.
“Essa decisão traz segurança jurídica para os nossos produtores rurais do Oeste, que vão poder trabalhar com um pouco mais de tranquilidade”, destaca o presidente do Sistema Faep/Senar, Ágide Meneguette.
“Ganhamos a batalha, mas ainda não a guerra. Vamos continuar acompanhando e participando de todo e qualquer processo para garantir o direito dos agricultores e pecuaristas, não só da região Oeste, mas de todo o Paraná”, complementa.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também se manifestou positivamente, enfatizando que o julgamento protege a segurança jurídica e previne a adoção de medidas arbitrárias por parte do governo ou de instituições públicas. A FPA salientou o respeito à Lei do Marco Temporal e afirmou que os direitos indígenas não devem sobrepor-se ao direito de propriedade, preservando assim a harmonia e a paz no campo.
Nota oficial da FPA
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reconhece o trabalho incansável do município de Guaíra (PR), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Federação de Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) nos autos que garantiram a formação de maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) pela garantia do direito de propriedade dos produtores da região do Oeste do Paraná (ACO 3555).
A decisão resguarda a segurança jurídica e impede ainda que procedimentos arbitrários sejam adotados por qualquer governo ou instituição pública, devendo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) respeitar a Lei do Marco Temporal aprovada pelo Congresso Nacional.
A FPA reforça que não é contrária aos direitos indígenas. Entende que um direito não se sobrepõe ao outro e os demais cidadãos brasileiros devem ter o direto de propriedade, também garantido constitucionalmente, preservado.
No Congresso Nacional, continuaremos com todos os esforços para garantir a paz no campo.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98.
Proposta anula decisão da Anvisa que previa redução gradual do produto nas lavouras brasileiras e ainda será analisada por comissões da Câmara. Continue Reading Projeto autoriza uso do fungicida carbendazim em defensivos agrícolas Cerimônia realizada durante a Semana Internacional do Café, em Belo Horizonte (MG), premiou os campeões nacionais das categorias “Café Natural” e “Café Cereja Descascado”. Continue Reading Yara anuncia vencedores do Concurso NossoCafé 2024 Estudo avalia as estratégias da união Europeia, Alemanha, França, Reino Unido e Estados Unidos
Continue Reading Estudo apresenta 5 recomendações globais para o Brasil cortar emissões O objetivo é atender as ações estabelecidas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, rumo a obtenção da área livre de aftosa sem vacinação.
Estudo destaca o impacto da recuperação florestal na agricultura e os desafios para o equilíbrio do ciclo da água
Continue Reading Florestas restauradas aumentam produtividade de soja em até 10 sacas por hectare Estudos recentes mostram que comer carne bovina pode ajudar a diminuir as deficiências de nutrientes em fases importantes da vida. A carne bovina desempenha um papel essencial na saúde humana ao fechar lacunas nutricionais e reduzir o risco de doenças crônicas e mortalidade. Estudos recentes trazem evidências robustas sobre os benefícios desse alimento em diferentes…
Continue Reading Carne bovina se destaca como aliada na prevenção de doenças, apontam estudosProjeto autoriza uso do fungicida carbendazim em defensivos agrícolas
Yara anuncia vencedores do Concurso NossoCafé 2024
Estudo apresenta 5 recomendações globais para o Brasil cortar emissões
Atenção: pecuaristas devem atualizar cadastro de rebanhos na Iagro até o dia 30 de novembro
Florestas restauradas aumentam produtividade de soja em até 10 sacas por hectare
Carne bovina se destaca como aliada na prevenção de doenças, apontam estudos
