Projeto aprovado pelo Congresso proíbe alimentos obtidos por alimentação forçada; decisão presidencial deve ocorrer até 27 de julho
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até 27 de julho para decidir sobre o projeto que pretende proibir a produção de foie gras e a comercialização de alimentos obtidos mediante alimentação forçada de animais. Enquanto o texto aguarda sanção ou veto, organizações de proteção animal organizam uma mobilização em Brasília para defender a aprovação da medida.
O Projeto de Lei 90/2020 já passou pelo Congresso Nacional. Embora sua redação alcance diferentes produtos alimentícios, o principal impacto deverá recair sobre o foie gras, iguaria associada à culinária francesa e produzida a partir do fígado de patos ou gansos submetidos a um processo intensivo de engorda.
Um relatório elaborado pela organização Animal Equality sustenta que esse método não pode ser conciliado com parâmetros adequados de bem-estar animal. O documento foi distribuído a parlamentares durante a tramitação da proposta e reúne informações sobre os efeitos físicos e comportamentais provocados nas aves.
Alimentação forçada provoca alteração no fígado
A fabricação do foie gras depende da indução intencional de esteatose hepática, condição marcada pelo acúmulo excessivo de gordura no fígado.
Durante aproximadamente duas semanas, as aves recebem grandes quantidades de uma dieta à base de milho por meio de um tubo metálico introduzido no esôfago. O procedimento costuma ser realizado duas vezes ao dia e acelera o ganho de peso dos animais.
Como consequência, o fígado pode alcançar entre sete e dez vezes o tamanho considerado normal.
Marina Gomes, zootecnista responsável pelo relatório, argumenta que a prática deveria ser proibida por contrariar a proteção constitucional contra atos de crueldade.
“A produção através da alimentação forçada é uma das práticas mais cruéis da agropecuária”, afirma.
Relatório descreve impactos sobre as aves
De acordo com a especialista, o aumento desproporcional do fígado pode comprimir outros órgãos, provocando dor, desconforto e dificuldade respiratória.
A inserção repetida do tubo também pode causar ferimentos no esôfago. Ao mesmo tempo, o crescimento acelerado do corpo sobrecarrega a estrutura óssea, dificultando a locomoção e podendo causar deformações dolorosas.
“O foie gras nada mais é do que o fígado adoecido de um pato ou de um ganso”, explica Marina. Para ela, o nível de sofrimento imposto às aves é “absurdo”.
A alimentação utilizada no processo concentra carboidratos, mas fornece pouca proteína. Essa combinação favorece o depósito rápido de gordura e pode causar complicações metabólicas graves.
Algumas aves morrem antes do abate em razão das alterações provocadas no organismo. Segundo os dados apresentados pela autora do estudo, a mortalidade nesse sistema é superior à registrada em criações convencionais destinadas à produção de carne.
Confinamento restringe comportamentos naturais
Além dos danos físicos, o relatório questiona as condições em que patos e gansos permanecem alojados.
As aves podem ser mantidas em gaiolas instaladas dentro de galpões, com pouco espaço para movimentação. Esse modelo restringe comportamentos naturais, como explorar o ambiente, interagir com outros animais e ter contato com a água.
Por se tratarem de aves aquáticas, esse último aspecto possui relevância especial para sua rotina e para a manutenção das penas.
A avaliação apresentada pela Animal Equality é de que as chamadas Cinco Liberdades do bem-estar animal ficam comprometidas:
- liberdade nutricional;
- liberdade sanitária;
- liberdade ambiental;
- liberdade comportamental;
- liberdade psicológica.
A conclusão do documento é que o produto não poderia ser obtido pelo método tradicional sem causar prejuízos significativos às aves.
Proibição alcançaria produção e comércio
Se o projeto for sancionado, a restrição valerá tanto para a fabricação nacional quanto para a comercialização de mercadorias obtidas por alimentação forçada.
Com isso, o Brasil poderá se tornar o primeiro país da América Latina a adotar uma proibição abrangente envolvendo produção e venda. A Argentina já restringe a fabricação, enquanto a Índia proibiu produção, importação e comércio em 2014.
No mercado brasileiro, a iguaria é encontrada principalmente em restaurantes de alta gastronomia e lojas especializadas. O valor elevado reforça seu posicionamento como produto de luxo. Em uma plataforma consultada, uma lata de 210 gramas era anunciada por R$ 1.250.
Setor francês critica proposta brasileira
A aprovação do projeto provocou reação do Comité Interprofessionnel des Palmipèdes à Foie Gras, entidade que representa produtores franceses.
Em comunicado, o grupo afirmou que a medida poderia afetar o comércio entre Mercosul e União Europeia. A organização também defendeu que o produto integra o patrimônio gastronômico e cultural da França, onde possui proteção legal desde 2006.
Segundo o setor, a atividade segue regras sanitárias e normas europeias, além de abastecer aproximadamente 70 países.
O argumento dos defensores do projeto brasileiro, porém, concentra-se no método utilizado, e não na origem do alimento. Para as entidades de proteção animal, uma tradição culinária não justificaria a continuidade de um processo que provoca sofrimento deliberado.
Decisão presidencial encerra nova etapa do debate
A análise do projeto coloca em lados opostos representantes da cadeia gastronômica francesa e organizações que defendem regras mais rígidas de proteção animal.
A sanção poderá retirar o foie gras do mercado brasileiro e estabelecer um precedente regional para produtos obtidos por alimentação compulsória. Um eventual veto manteria a comercialização permitida e poderia levar o debate novamente ao Congresso.
Até a decisão presidencial, o tema continuará mobilizando discussões sobre bem-estar animal, comércio internacional e os limites éticos dos sistemas de produção de alimentos.
ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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