O texto estabelece também mecanismos mais rigorosos de controle, com destaque para a obrigatoriedade do registro de todas as operações de frete.
O Senado aprovou nesta terça-feira a medida provisória que prevê penalidades para transportadoras que não respeitarem o piso mínimo do frete.
A votação foi simbólica, sem contagem de votos.
O texto estabelece também mecanismos mais rigorosos de controle, com destaque para a obrigatoriedade do registro de todas as operações de frete.
“Com as novas regras, o governo busca assegurar condições mais justas para os caminhoneiros, combater práticas abusivas no setor e dar maior efetividade à política de preços mínimos do frete rodoviário”, afirmou a Casa Civil em nota quando a MP foi editada, em março.
A MP foi aprovada na Câmara em junho.
Fonte: Reuters
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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