PLOA reserva verba para o programa, porém R$ 881,5 milhões dependem de autorização para execução; cenário preocupa o setor diante do risco climático e do endividamento dos produtores.
O Seguro Rural pode começar 2027 novamente cercado de incertezas, justamente em um momento de maior preocupação com o risco climático e com a capacidade financeira dos produtores. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê R$ 1,2 bilhão para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), mas a maior parte desse dinheiro não tem execução garantida.
Dos R$ 1,2 bilhão previstos, apenas R$ 318,5 milhões são provenientes de recursos livres. Outros R$ 881,5 milhões, equivalentes a 73,5% do orçamento do programa, estão vinculados a recursos condicionados à chamada Regra de Ouro.
Na prática, essa parcela não fica automaticamente disponível para contratação das apólices. Sua execução pode depender de crédito suplementar aprovado pelo Congresso Nacional, substituição da fonte de recursos ou de uma arrecadação acima da inicialmente prevista.
A estrutura do orçamento acendeu preocupação dentro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), especialmente diante do aumento do endividamento no campo e das perspectivas de maior risco climático.
“A falta de previsibilidade pode trazer ainda mais danos para toda a agropecuária, porque o produtor já está endividado e o risco climático aumentou com o Super El Niño. Isso é preocupante, sobretudo porque risco e crédito caminham juntos: quanto maior o risco, maiores tendem a ser os juros finais”, afirmou a vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina (PP-MS).
Valor disponível está distante do necessário
Uma simulação do FGV Agro dimensiona a diferença entre o orçamento proposto e os recursos necessários para o Seguro Rural voltar aos níveis alcançados há alguns anos.
Segundo o levantamento, seriam necessários aproximadamente R$ 2,37 bilhões para assegurar 13,45 milhões de hectares e beneficiar cerca de 209 mil apólices, desempenho semelhante ao registrado em 2021, considerado o melhor ano do programa em abrangência.
Nesse cenário, os R$ 318,5 milhões de recursos livres previstos para 2027 representam somente 13,4% do montante estimado como necessário para recuperar o patamar de 2021.
Mesmo se os R$ 1,2 bilhão previstos no PLOA forem integralmente liberados, o orçamento corresponderia a aproximadamente 50,6% do valor considerado necessário para retornar àquele nível de cobertura.
A comparação ganha relevância porque o seguro é um dos principais instrumentos disponíveis para reduzir a exposição financeira do produtor a eventos como seca, excesso de chuvas, granizo e outras adversidades capazes de comprometer a produção.
Seguro antes da perda ou socorro depois?
Outro ponto levantado pela FGV Agro é a diferença entre os recursos destinados à prevenção de riscos e aqueles direcionados aos mecanismos acionados após as perdas.
O orçamento previsto para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) é cinco vezes superior ao destinado ao PSR, segundo a análise.
Para Pedro Loyola, coordenador do Observatório do Crédito e Seguro Rural da FGV Agro, ampliar o seguro pode reduzir posteriormente a necessidade de renegociações e intervenções do próprio governo.
“É muito mais racional apoiar seguro antes da perda do que renegociar dívida depois da quebra. Quando o PSR é subfinanciado, o risco não desaparece. Ele volta como inadimplência, renegociação, Proagro, socorro emergencial e pressão sobre o orçamento público”, afirmou.
Histórico de cortes aumenta preocupação para 2027
A desconfiança do setor também está relacionada ao que ocorreu nos últimos dois anos. Mesmo recursos aprovados no Orçamento não necessariamente chegaram integralmente ao Seguro Rural.
Em 2025, a Lei Orçamentária autorizou R$ 1,06 bilhão para o PSR, mas somente R$ 581 milhões foram efetivamente executados.
Em 2026, o orçamento inicial chegou a R$ 1,01 bilhão, porém cortes e bloqueios reduziram a disponibilidade para R$ 473,8 milhões, segundo os dados apresentados pela FPA.
Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), a fragilidade do seguro aumenta a exposição de uma atividade naturalmente sujeita às oscilações climáticas.
“Não dá para termos uma agropecuária pujante, competente e forte, como temos hoje, sem qualquer tipo de segurança e com um seguro pífio, como o que temos atualmente”, afirmou.
O PLOA 2027 ainda será analisado pelo Congresso Nacional e poderá sofrer alterações durante sua tramitação. Para o setor produtivo, porém, a discussão não envolve apenas o tamanho nominal do orçamento: o principal ponto será quanto desse dinheiro estará efetivamente disponível para subvencionar as apólices no momento em que o produtor precisar contratar proteção para a safra.
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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