Abate de javalis deixa de contar com incentivo financeiro após veto do governo de SC, enquanto produtores rurais seguem pressionando por medidas mais eficazes de controle da espécie invasora.
O abate de javalis voltou ao centro do debate em Santa Catarina após o governo estadual vetar integralmente o projeto de lei que previa o pagamento de R$ 100 por animal abatido durante ações de controle populacional. A decisão foi publicada no Diário Oficial e impede, ao menos por enquanto, a criação do incentivo aprovado anteriormente pela Assembleia Legislativa (Alesc).
A proposta era de autoria do deputado Camilo Martins (PL) e previa que pessoas físicas ou jurídicas cadastradas nos órgãos ambientais e autorizadas para o manejo do javali-europeu recebessem o valor por animal abatido. O objetivo declarado era ampliar as ações de captura e reduzir os prejuízos causados pela espécie ao agronegócio catarinense.
O governo, no entanto, acolheu pareceres técnicos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que apontaram problemas jurídicos e fiscais no texto. Entre os argumentos estão a ausência de estimativa de impacto orçamentário, possíveis incompatibilidades com a Lei de Responsabilidade Fiscal e restrições relacionadas à legislação eleitoral. O veto, portanto, não questiona a necessidade de controlar a população de javalis, mas sim a forma como o benefício foi estruturado.
O tema ganhou força nas últimas semanas porque a presença do javali-europeu tem aumentado em áreas rurais de Santa Catarina. Produtores relatam perdas em lavouras de milho, soja e outras culturas, além de danos a pastagens, cercas e estruturas das propriedades. A espécie também preocupa por seu potencial impacto ambiental e pelos riscos sanitários associados ao contato com animais domésticos.
Quando aprovou o projeto, a Alesc defendia que o incentivo financeiro poderia estimular caçadores e controladores habilitados a intensificar as ações de manejo. O texto previa que o recebimento do valor dependeria de comprovação do abate e de critérios a serem definidos posteriormente em regulamento estadual, além da autorização do proprietário da área onde a ação ocorresse.
Com o veto do Executivo, o projeto retorna agora para análise da Assembleia Legislativa, que poderá manter ou derrubar a decisão do governador. Para reverter o veto, os deputados precisam reunir maioria qualificada em votação plenária.
A discussão expõe um dilema que vai além de Santa Catarina: como ampliar o controle de uma espécie invasora que causa prejuízos crescentes ao campo sem criar mecanismos que possam gerar questionamentos fiscais, jurídicos ou ambientais.
Enquanto o impasse político continua, produtores rurais seguem cobrando medidas mais efetivas de monitoramento e controle populacional, alegando que os danos provocados pelos javalis continuam aumentando em diferentes regiões do estado.
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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