Medida Provisória para renegociação de dívidas rurais prometida pelo governo ainda depende de consenso com a Frente Parlamentar da Agropecuária. Com o recesso do Congresso se aproximando, votação do projeto deve ficar para o segundo semestre.
A aguardada solução para milhares de produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras deve demorar um pouco mais. A renegociação das dívidas rurais, considerada uma das principais pautas do agronegócio em 2026, dificilmente será concluída antes do recesso parlamentar. A estratégia do governo federal passou a ser a edição de uma Medida Provisória (MP), enquanto o projeto de lei que trata do tema deve permanecer parado na Câmara dos Deputados até agosto.
A mudança de estratégia ocorre após semanas de negociações entre o Ministério da Fazenda e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Embora o governo tenha apresentado uma proposta que contempla parte das reivindicações do setor, ainda não houve consenso sobre pontos considerados essenciais pelos parlamentares e representantes dos produtores.
Renegociação de dívidas rurais: Governo quer editar MP antes do recesso
Na última semana, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que a solução deverá vir por meio de uma Medida Provisória elaborada pelo Executivo.
Já nesta segunda-feira (13), o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que a expectativa é de que a MP seja publicada até quarta-feira (15), após uma nova rodada de negociações com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Caso seja publicada, a MP passa a valer imediatamente, mas terá prazo de até 120 dias para ser aprovada pelo Congresso Nacional e transformada definitivamente em lei.
Recesso deve adiar decisão para agosto
Apesar da tentativa do governo de acelerar a publicação da MP, o cenário político indica que a discussão mais ampla sobre a renegociação deverá ficar para depois do recesso parlamentar.
Hugo Motta sinalizou a aliados que não pretende colocar em votação, antes do recesso, o projeto que trata da renegociação das dívidas rurais. Com isso, o tema deverá voltar à pauta apenas em agosto, quando deputados e senadores retomarem as atividades legislativas.
O que prevê a proposta do governo
A minuta apresentada pelo Executivo prevê condições diferenciadas conforme o perfil do produtor e a origem das perdas.
Entre os principais pontos discutidos estão:
- prazo de 8 a 10 anos para pagamento;
- até 2 anos de carência para produtores atingidos por perdas climáticas superiores a 30%;
- limite de R$ 8 milhões por CPF para casos relacionados a eventos climáticos;
- limite de R$ 4 milhões para produtores afetados por oscilações de preços;
- juros estimados em 6% ao ano para pequenos produtores, 9% para médios e 12% para grandes produtores.
FPA quer condições mais favoráveis
A Frente Parlamentar da Agropecuária considera que a proposta ainda precisa avançar.
Entre as reivindicações defendidas pela bancada ruralista estão:
- manutenção do prazo de 10 anos para pagamento;
- redução das taxas de juros;
- ampliação dos critérios de enquadramento, incluindo produtores prejudicados não apenas por eventos climáticos, mas também por outras dificuldades econômicas;
- preservação das fontes originais de recursos para a renegociação;
- fortalecimento do fundo garantidor.
Segundo Paulo Pimenta, também seguem em negociação temas como o aumento dos limites para renegociação, a utilização das garantias já existentes nos financiamentos originais, a liberação de garantias excedentes e a criação de um fundo garantidor. No caso do Rio Grande do Sul, o governo estuda um modelo com dois anos de carência e mais oito anos para pagamento, além de juros que podem variar entre 5%, 7% e 10%, conforme o perfil do produtor.
Impasse envolve impacto fiscal
Um dos principais obstáculos para o acordo continua sendo o impacto nas contas públicas.
O governo argumenta que o texto aprovado anteriormente pelo Senado teria um custo estimado em R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos, motivo pelo qual busca uma alternativa considerada fiscalmente mais sustentável. A intenção da equipe econômica é atender produtores que realmente enfrentaram dificuldades, sem ampliar excessivamente o alcance da renegociação.
Enquanto isso, milhares de produtores seguem aguardando uma definição. Se a Medida Provisória for realmente publicada nesta semana, ela poderá representar um avanço importante, mas a consolidação definitiva das novas regras dependerá da aprovação do Congresso Nacional nos próximos meses.
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