Emendas que buscavam alterar juros, prazos, limites, comprovação de perdas e garantias foram rejeitadas; bancada do agro afirma que renegociação ainda alcança parcela pequena do passivo dos produtores
A tentativa de ampliar o alcance da renegociação das dívidas rurais sofreu um revés no Congresso. O relator da Medida Provisória 1.376/2026, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), rejeitou emendas apresentadas ao texto, mantendo pontos que, na avaliação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), continuam dificultando o acesso dos produtores às condições de repactuação.
A decisão ocorre em um momento especialmente delicado para o crédito no campo. Segundo os números apresentados pela FPA e reproduzidos pelo Canal Rural, cerca de R$ 5,27 bilhões foram contratados em pouco mais de 43 mil operações, enquanto o estoque de dívidas rurais considerado no posicionamento da bancada supera R$ 100 bilhões.
A discussão vai além do volume de recursos. Para a bancada ruralista, permanecem obstáculos relacionados a taxas de juros, prazos, limites das operações, comprovação das perdas, exigências de garantias e funcionamento do fundo garantidor. O posicionamento da FPA é que as emendas rejeitadas buscavam justamente corrigir parte desses gargalos.
FPA vinha cobrando mudanças na MP
A insatisfação não surgiu agora. Em carta aberta divulgada em 11 de setembro, a FPA afirmou que a renegociação prevista na MP ainda não estava chegando aos produtores na velocidade e escala consideradas necessárias, com dificuldades especialmente relevantes para pequenos produtores e aqueles em situação financeira mais vulnerável.
Entre os problemas apontados pela entidade estavam exigência de laudos agronômicos para comprovar perdas anteriores, custos adicionais, revisão das garantias, cobrança de entrada de produtores sem capacidade financeira e possíveis restrições ao crédito para a safra seguinte.
A FPA defendia, entre outros ajustes, simplificação da comprovação das perdas, possibilidade de laudos coletivos para pequenos produtores em determinadas situações, flexibilização da entrada e preservação das características dos Fundos Constitucionais.
Com a rejeição das emendas, entretanto, o texto segue sem incorporar essas alterações.
R$ 5,27 bilhões diante de passivo superior a R$ 100 bilhões
Um dos argumentos centrais apresentados pela FPA está na diferença entre o volume efetivamente renegociado e o tamanho do problema financeiro enfrentado no campo.
Conforme os dados divulgados nesta terça-feira (29), foram contratados aproximadamente R$ 5,27 bilhões em pouco mais de 43 mil operações. Para a bancada, o resultado ainda é limitado diante de um estoque de dívidas rurais superior a R$ 100 bilhões.
O quadro fica ainda mais amplo quando considerada a chamada carteira problemática do crédito rural. Dados do Banco Central citados anteriormente pela FPA apontavam que, em julho, a carteira de crédito rural alcançava R$ 881,7 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 207,4 bilhões, ou 23,5%, correspondiam a operações em atraso, inadimplentes, prorrogadas ou renegociadas. A inadimplência, isoladamente, somava R$ 45,8 bilhões.
São conceitos diferentes: o passivo superior a R$ 100 bilhões citado no posicionamento atual não deve ser confundido automaticamente com toda a carteira problemática calculada pelo Banco Central. Mas os dois indicadores ajudam a dimensionar a pressão financeira existente sobre parte relevante do setor.
Juros, garantias e comprovação das perdas estão no centro da discussão
A questão das garantias também ganhou peso porque produtores que já enfrentam dificuldade de caixa podem encontrar resistência adicional das instituições financeiras para acessar a renegociação.
No início de setembro, mais de 40 entidades do agronegócio já haviam encaminhado ao Congresso uma carta pedindo mudanças na implementação da MP. Entre as reivindicações estavam critérios nacionais mais claros de enquadramento, simplificação da comprovação das perdas e redução ou flexibilização da entrada exigida de produtores sem capacidade de desembolso.
Outro ponto considerado estratégico pelo setor é impedir que uma dívida renegociada acabe dificultando o acesso do produtor ao financiamento necessário para continuar produzindo.
Na prática, renegociar o passivo sem recuperar a capacidade de financiar a próxima safra pode apenas transferir o problema para frente. É justamente essa combinação entre endividamento elevado e restrição de crédito que aumenta a importância das regras da MP para a atividade produtiva.
Crédito rural já mostra sinais de desaceleração
A discussão acontece enquanto o próprio financiamento da safra apresenta números mais fracos.
Levantamento divulgado pela FPA na última semana apontou que o Plano Safra 2026/27 registrou, em julho e agosto, R$ 52,4 bilhões em crédito concedido, desconsiderando CPRs, com 375,1 mil contratos, contra 457,8 mil operações no mesmo período da temporada anterior.
Segundo a análise da entidade, trata-se do menor início das últimas cinco temporadas tanto em volume financiado quanto proporcionalmente aos recursos anunciados. A FPA relaciona parte dessa retração ao crescimento do endividamento e à maior seletividade das instituições financeiras.
Esse ambiente ajuda a explicar por que a renegociação passou a ocupar posição central na agenda econômica do agronegócio.
Mais de 14 mil imóveis rurais foram a leilão, diz FPA
A FPA também associa o problema ao crescimento da inadimplência, das recuperações judiciais e à perda patrimonial de famílias produtoras.
Segundo a entidade, mais de 14 mil imóveis rurais foram levados a leilão em 2025.
Para a bancada, portanto, a renegociação não deve ser analisada apenas como uma operação financeira entre produtores e bancos. O argumento é que a deterioração da capacidade de pagamento pode atingir patrimônio, investimentos e a própria continuidade da produção.
FPA promete continuar pressionando por alterações
Mesmo depois da rejeição das emendas, a discussão política sobre a MP não está encerrada. A Frente Parlamentar da Agropecuária informou que pretende manter a mobilização no Congresso para buscar mudanças que aumentem a efetividade da renegociação.
A entidade defende condições que combinem juros considerados viáveis, acesso ao crédito, seguro, segurança contratual e garantias adequadas aos produtores.
Com isso, a MP 1.376/2026 permanece no centro de uma disputa sobre quem efetivamente consegue acessar a renegociação e em quais condições. Para o produtor endividado, o ponto decisivo será menos a existência formal da linha e mais a possibilidade real de enquadramento, contratação e manutenção do crédito necessário para continuar produzindo.
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