A regra começou a valer nesta quarta-feira (1º) e está prevista na Instrução Normativa 2.219, de 2024 do órgão federal. Em nota, a Receita Federal afirma que as medidas têm o objetivo de melhorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, por meio de uma maior coleta de dados.
As operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros devem prestar informações à Receita Federal sobre operações financeiras de contribuintes. O envio dos dados será semestral.
A regra começou a valer nesta quarta-feira (1º) e está prevista na Instrução Normativa 2.219, de 2024 do órgão federal.
Em nota, a Receita Federal afirma que as medidas têm o objetivo de melhorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, por meio de uma maior coleta de dados.
“[As medidas] reforçam os compromissos internacionais do Brasil, contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, reforçou a nota da Receita Federal.
A norma atualiza e amplia a obrigatoriedade de envio de informações à Receita Federal via e-Financeira, que é o sistema eletrônico da Receita Federal que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
A e-Financeira monitora e coleta informações sobre operações financeiras. Os arquivos digitais incluem dados de cadastro, abertura, fechamento, operações financeiras e previdência privada.
Instituições devem informar dados a Receita Federal
As instituições financeiras tradicionais, como os bancos públicos e privados, financeiras e cooperativas de crédito, já eram obrigadas a enviar à Receita Federal as informações sobre movimentações financeiras de seus clientes, como saldos em conta corrente, movimentações de resgate e investimentos dos correntistas, rendimentos de aplicações e poupanças.
Com a mudança que entra em vigor em 2025, a obrigação de prestação de informações relativas às contas pós-pagas e contas em moeda eletrônica passa a ser também de operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento.
Estas últimas são empresas autorizadas pelo Banco Central a oferecer serviços financeiros relacionados a pagamentos, como transferências, recebimentos e emissão de cartões. Entre elas estão as plataformas e aplicativos de pagamentos; bancos virtuais; e varejistas de grande porte, a exemplo de lojas de departamentos, de venda de eletrodomésticos; e atacadistas.
Envios
As novas entidades listadas na norma da Receita Federal estão obrigadas a apresentar as informações mencionadas quando o montante movimentado no mês for superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas; ou R$15 mil, para pessoas jurídicas.
Os dados deverão ser apresentados via e-Financeira semestralmente:
- até o último dia útil do mês de agosto, contendo as informações relativas ao primeiro semestre do ano em curso; e
- até o último dia útil de fevereiro, contendo as informações relativas ao segundo semestre do ano anterior.
Desta forma, dados de pagamentos via Pix e cartões de crédito superiores aos valores citados serão informados à Receita Federal – via e-Financeira – em agosto de 2025.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias.
Leite direto da fazenda e carne de qualidade: o estilo de vida rural de Erling Haaland; vídeo
O atacante do Manchester City, Erling Haaland, aposta em leite cru direto da fazenda, carne de alta qualidade e bem-estar animal como pilares da sua rotina, aproximando o agro da elite do esporte mundial.
Corriedale busca transformar tradição em informação para o criador
ABCC trabalha para aproximar dados, seleção e valorização produtiva da rotina das cabanhas da raça no Rio Grande do Sul.
Continue Reading Corriedale busca transformar tradição em informação para o criador
Cafés do Brasil ganham destaque em evento da Comissão Europeia sobre sustentabilidade e transição verde
Em Bruxelas, Cecafé apresentou fatores que posicionam o país na liderança do fornecimento global de cafés produzidos com responsabilidade socioambiental, inovação e rastreabilidade.
Por que as galinhas param de botar e perdem penas? Especialistas explicam
Queda na produção de ovos e perda de plumagem afetam a rentabilidade das granjas; pesquisadores da Embrapa e consultores de mercado apontam as causas e indicam soluções de manejo de luz, nutrição e sanidade
Continue Reading Por que as galinhas param de botar e perdem penas? Especialistas explicam
São Paulo terá a primeira usina do país para capturar e armazenar carbono do etanol de cana
Iniciativa com investimento estimado de R$ 30 milhões reúne FAPESP, USP, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e setor produtivo.
Adepará iniciou campanha de atualização cadastral para rebanhos de todas as espécies
Produtores rurais tem até o dia 31 de julho para regularizar a documentação da produção. No Marajó, a campanha será no segundo semestre.
