Proposta em análise na Câmara vincula prioridade no crédito rural e no seguro agrícola à rastreabilidade individual de bovinos e búfalos na Amazônia Legal
Pecuaristas da Amazônia Legal que mantiverem bovinos e búfalos identificados individualmente e integrados aos sistemas oficiais de controle sanitário poderão ter prioridade no acesso ao crédito rural e ao seguro agrícola. A medida está prevista no Projeto de Lei 3233/26, em análise na Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), a proposta busca incentivar a rastreabilidade dos rebanhos por meio de vantagens econômicas. Entre os benefícios previstos estão juros reduzidos, prazos maiores para pagamento e limites ampliados de financiamento. O projeto ainda não é lei e não estabelece a rastreabilidade como condição para todo acesso ao crédito rural, mas para o tratamento prioritário previsto no texto.
Quais benefícios estão previstos
A proposta enumera incentivos que poderão ser direcionados aos pecuaristas que mantiverem seus animais cadastrados e monitorados nos sistemas oficiais:
- Taxas de juros reduzidas nas operações de crédito rural;
- Prazos mais longos para pagamento dos financiamentos;
- Limites ampliados de financiamento;
- Maior participação do governo no pagamento do seguro rural, por meio de percentuais mais elevados de subvenção.
Os benefícios poderão variar conforme o grau de integração do produtor aos sistemas oficiais. Os critérios serão definidos por regulamentação do governo federal, caso a proposta seja aprovada e transformada em lei.
Rastreabilidade como incentivo à pecuária
O texto altera a Lei 12.097/2009, que trata da rastreabilidade da cadeia produtiva das carnes. A intenção é aproximar os instrumentos de controle sanitário das políticas de financiamento e seguro, oferecendo vantagens aos produtores que aderirem ao acompanhamento individual dos animais.
Segundo Ayres, a iniciativa pretende ampliar a competitividade e a sustentabilidade da pecuária, recompensando produtores que trabalham na legalidade. Na justificativa, o parlamentar afirma que a proposta utiliza instrumentos de controle sanitário já existentes, sem criar novos sistemas ou ampliar a estrutura administrativa.
O que muda para o produtor
Se aprovada, a medida poderá tornar a identificação individual e a integração dos rebanhos aos sistemas oficiais um diferencial na busca por financiamento e seguro na Amazônia Legal.
O texto não define taxas de juros, valores de financiamento ou percentuais de subvenção. As condições dependerão da regulamentação federal, assim como os critérios para diferenciar os benefícios conforme a participação do produtor nos sistemas de rastreabilidade.
Próximos passos na Câmara
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de passar pela sanção presidencial.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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