Proposta em análise na Câmara prevê sanções para empresas que transportarem animais vivos em navios destinados ao comércio internacional
A exportação e importação marítima de animais vivos poderá ser proibida no Brasil caso o Projeto de Lei 1026/2026 seja aprovado pelo Congresso Nacional. A proposta impede o transporte comercial de animais em navios e também restringe operações realizadas em condições que possam comprometer a saúde e o bem-estar das cargas vivas.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados e alcança animais destinados ao abate, à engorda, à reprodução e à utilização pelas indústrias alimentícia e de processamento.
Exportação e importação marítima de animais vivos pode ser suspensa
Pelo projeto, navios utilizados especificamente para o transporte de animais vivos não poderão realizar operações de exportação ou importação no território brasileiro.
A restrição foi proposta devido aos riscos associados às viagens marítimas prolongadas, durante as quais os animais podem ser submetidos a espaços reduzidos, excesso de lotação, dificuldades de atendimento veterinário e acidentes.
A medida também poderá alcançar outros meios de transporte quando as condições oferecidas representarem ameaça à integridade dos animais.
Proposta busca ampliar a proteção durante o transporte
Autora da matéria, a deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) defende que a legislação brasileira precisa adotar critérios mais rigorosos para proteger animais transportados em operações comerciais.
Segundo a parlamentar, a manutenção de modelos que expõem animais a situações extremas pode afetar a confiança nos sistemas brasileiros de fiscalização e prejudicar a imagem do país no mercado internacional.
A deputada também sustenta que a proposta acompanha práticas voltadas à proteção ambiental e ao tratamento responsável dos animais.
Produtos processados são apontados como alternativa
Em vez de transportar animais vivos para outros países, o projeto incentiva a comercialização de produtos processados no Brasil.
Na avaliação da autora, essa mudança permitiria que etapas como abate e beneficiamento fossem realizadas em território nacional, gerando produtos com maior valor agregado antes da exportação.
A estratégia também poderia estimular atividades industriais ligadas à cadeia pecuária, embora seus efeitos econômicos ainda devam ser discutidos durante a análise da proposta.
Descumprimento poderá resultar em multas e perda de licenças
Empresas e responsáveis que desrespeitarem a proibição poderão sofrer sanções administrativas.
Entre as penalidades previstas estão aplicação de multas, suspensão das operações, cassação de licenças e apreensão dos animais envolvidos no transporte irregular.
Após a apreensão, os animais poderão ser encaminhados para abrigos ou instituições especializadas em proteção animal.
Exportação e importação marítima de animais vivos ainda depende do Congresso
Antes de entrar em vigor, o PL 1026/2026 precisa passar pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A tramitação ocorre em caráter conclusivo. Entretanto, a proposta ainda poderá ser levada ao plenário da Câmara caso seja apresentado recurso.
Se aprovada pelos deputados, a matéria seguirá para análise do Senado Federal. A proibição somente poderá valer após a aprovação das duas Casas e a sanção da Presidência da República.
A discussão deverá envolver representantes do setor produtivo, entidades de proteção animal e órgãos responsáveis pela fiscalização do comércio internacional de animais.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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