Hoje, a lei já concede essa isenção para taxistas, pessoas com deficiência e autistas; Agora, projeto quer estender e conceder isenção de IPI na compra de veículos novos para produtor rural no valor de até R$ 250 mil; Confira
O Projeto de Lei 2682/23 isenta produtores rurais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos, de qualquer cilindrada ou modelo, no valor de até R$ 250 mil. O interessado deverá exercer a atividade há no mínimo três anos, comprovadamente. Haverá regulamentação posterior. O objetivo deste Projeto de Lei é estender aos produtores rurais que exerçam a atividade agropecuária há pelo menos três anos, comprovadamente, nos termos do regulamento, a isenção do IPI, já concedida aos taxistas e às pessoas com deficiência na aquisição de veículos novos.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 8.989/95. Hoje, essa norma já prevê isenção de IPI nas aquisições de veículos novos pelos taxistas e também por pessoas com deficiência e autistas ou seus representantes.
“Veículos são instrumentos essenciais para o bom desempenho da atividade agropecuária”, disse o autor da proposta, deputado Henderson Pinto (MDB-PA). “Nesse contexto, o benefício contribuirá para a geração de emprego e renda no campo e para a redução dos preços dos produtos agropecuários”, avaliou.
Trata-se de uma medida justa e necessária, tendo em vista a grande importância dos produtores rurais para o abastecimento do país, sendo que os veículos são instrumentos de trabalho essenciais para o bom desempenho da atividade agropecuária. Nesse contexto, o benefício fiscal em tela contribui para a geração de emprego e renda no campo e para a redução dos preços dos produtos agropecuários.
O projeto de lei vem somar ao texto – que se aplica a pessoas físicas, que foi referendado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Assim, o Projeto de Lei 2.966/2019 segue para a Câmara dos Deputados. Segundo o PL, já aprovado pelas comissões, estão isentos do IPI as picapes de transporte de carga. Portanto, abrange picapes pequenas, médias e grandes, atendendo a uma reivindicação antiga da classe de produtores rurais do país.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado, aprovou recentemente o projeto, que isenta do IPI a compra de caminhonetes por produtores rurais que sejam pessoas físicas. O texto que agora segue para a Câmara dos Deputados e, se não houver recurso, para votação em Plenário. Confira os detalhes do projeto que garante picapes com isenção de IPI na compra por produtor rural.
De autoria do senador Irajá (PSD-TO), o projeto recebeu parecer favorável do também senador Nelsinho Trad (PSD-MS). A proposta já havia sido aprovada em 2019 pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Agora, conforme o portal da Câmara dos Deputados, o projeto está com o Relator Senador Jayme Campos, da CRA, para emissão do relatório referente a emenda proposta.
Novas mudanças com o projeto de isenção de IPI na compra de veículos para produtor rural
Art. 1º Ficam isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos de transporte de carga – caminhonetes – de fabricação nacional, com peso bruto total de até 3.500 (três mil e quinhentos) quilogramas, quando adquiridos por produtor rural.
Parágrafo único. Para os fins deste artigo, considera-se produtor rural a pessoa física que:
I – exerça profissionalmente, na zona rural, atividade de agricultura, pecuária, apicultura, avicultura, cunicultura, suinocultura, sericicultura, piscicultura e outras culturas animais, ou extração e exploração vegetal e animal;
II – possua inscrição estadual ativa;
III – seja possuidor de pelo menos 1 (um) módulo fiscal de área;
IV – possua pelo menos 1 (um) empregado registrado em sua matrícula no Cadastro Específico no Instituto Nacional do Seguro Social INSS (CEI).
Art. 2º A isenção será reconhecida pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, mediante prévia verificação de que o adquirente preenche os requisitos previstos nesta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Na CAE, o relator propôs emenda para ajuste de um inciso que faz referência ao Cadastro Específico (CEI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que foi substituído, em 2019, pelo Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). Outra alteração sugerida por ele troca o termo Ministério da Economia por Ministério da Fazenda, a fim de ajustar o projeto à nomenclatura ministerial em vigência.
Tramitação do projeto relacionado ao IPI na compra de veículos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Participação
Segundo dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a agricultura e o agronegócio contribuíram com participação de 27,4% no produto interno bruto (PIB) do país em 2021. Em valores monetários, o PIB brasileiro totalizou R$ 8,7 trilhões em 2021, e o PIB do agronegócio chegou a mais de R$ 2,3 trilhões. Em 2022, a participação do agronegócio no PIB diminuiu em 4,22% e representou 24,8% do total nacional.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98.
A raça se destaca pela eficiência no cruzamento, carne marmorizada, eficiência produtiva e adaptação a diferentes condições climáticas. A história exata do Whitebred Shorthorn, frequentemente chamado de White Shorthorn, é envolta em mistério, mas sabe-se que sua origem remonta ao noroeste da Inglaterra e ao sudoeste da Escócia. A raça ganhou notoriedade nos condados fronteiriços…
Continue Reading Whitebred Shorthorn: raça une rusticidade e produção de carne de qualidade O controle eficiente desse inseto é crucial para garantir o sucesso do agropecuarista, especialmente em um momento de alta no preço da arroba do boi gordo.
Continue Reading De olho na cigarrinha: como garantir a produtividade da pecuária em 2025 Ludy de Garça: “Fatalmente, estatisticamente e realmente foi o melhor Touro da História do Nelore”; afirmação é de selecionador e grande nome do Nelore brasileiro
Dos clássicos aos contemporâneos: filmes e séries que capturam a beleza, a força e a emoção da conexão entre humanos e cavalos.
Continue Reading Filmes e séries imperdíveis para apaixonados por cavalos Fazenda Nova Piratininga, a gigante do agro impressiona com infraestrutura e modelo de gestão sustentável.
Continue Reading Com cerca de 105.000 cabeças de gado, fazenda brasileira é maior que várias nações Alinhados às inovações tecnológicas, produtores têm adotado ferramentas baseadas em IA, como as oferecidas pela Taranis do Brasil, para tomar decisões mais precisas, o que resulta em maior rentabilidade na produção.
Whitebred Shorthorn: raça une rusticidade e produção de carne de qualidade
De olho na cigarrinha: como garantir a produtividade da pecuária em 2025
Conheça o melhor touro Nelore da história
Filmes e séries imperdíveis para apaixonados por cavalos
Com cerca de 105.000 cabeças de gado, fazenda brasileira é maior que várias nações
Inteligência artificial desempenha papel fundamental para o futuro da cana-de-açúcar brasileira
