Esse foi o decreto assinado pelo ex-presidente Temer ao final do seu mandato em dezembro de 2018, o impacto é de milhões de reais para o agronegócio.
O deputado Heitor Schuch (PSB/RS) apresentou, nesta segunda-feira (4), Projeto de Decreto Legislativo sustando os efeitos do Decreto 9.642/2018, que extingue os subsídios concedidos à energia elétrica rural.
Um dos últimos atos do ex-presidente Michel Temer, o decreto, assinado em 28 de dezembro, prevê que no ano prazo de cinco anos todos os benefícios relativos a setor energéticos deixarão de existir. A redução será gradativa, começando agora em janeiro, e atinge em cheio os agricultores, que passarão a pagar mais pela energia consumida na propriedade. Hoje os produtores rurais contam com desconto entre 10% e 30%.
A medida prevê ainda a eliminação de descontos tarifários acumulados concedidos à irrigação e aquicultura, que permitia que um mesmo consumidor tivesse acesso a dois subsídios ao mesmo tempo. Também atinge quem trabalha com energia solar, eólica e de biomassa (casca de arroz), além de cooperativas de eletrificação rural. “Não tem justificativa essa medida, os agricultores têm garantidos esses descontos justamente em função da atividade diferenciada. Mais uma vez quem produz está sendo prejudicado, já não bastassem os altos custos de produção e a queda generalizada nos preços dos produtos agrícolas. O setor não tem como absorver esse impacto”, critica Schuch.
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