Projeto aprovado pela Assembleia Legislativa no Paraná proíbe usar animais vivos em rifas, sorteios e promoções comerciais, buscando fortalecer o bem-estar animal e incentivar a posse responsável em todo o estado
A distribuição de pintinhos em festas, peixes em sorteios, coelhos como prêmio de campanhas promocionais ou qualquer outro animal vivo como brinde pode estar com os dias contados no Paraná. A Assembleia Legislativa do Estado (Alep) aprovou um projeto de lei que proíbe essa prática em eventos públicos e privados, ampliando a proteção ao bem-estar animal e reforçando o conceito de guarda responsável.
A proposta foi aprovada nas sessões plenárias realizadas na terça-feira (4) e representa mais um passo na atualização da legislação estadual voltada à proteção animal. Caso receba sanção do governador, a medida passará a valer em todo o território paranaense.
O que muda na prática
O Projeto de Lei nº 747/2024, de autoria do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), proíbe que animais vivos sejam utilizados como:
- brindes;
- prêmios;
- sorteios;
- rifas;
- campanhas promocionais;
- ações semelhantes.
A regra valerá tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, independentemente de terem ou não finalidade lucrativa, abrangendo empresas, entidades e organizações sociais.
Na prática, eventos comerciais, feiras, festas municipais, campanhas promocionais e ações de marketing que utilizem animais como forma de premiação poderão deixar de existir no estado.
Objetivo é reduzir abandono e maus-tratos
Segundo a justificativa do projeto, a entrega de animais como prêmio pode incentivar aquisições impulsivas, sem planejamento ou compromisso com os cuidados necessários.
A proposta sustenta que animais não devem ser tratados como objetos promocionais ou mercadorias descartáveis, mas como seres vivos que exigem alimentação, assistência veterinária, ambiente adequado e responsabilidade permanente por parte de seus tutores.
Além de combater situações que possam favorecer exploração e maus-tratos, a iniciativa também pretende estimular uma mudança cultural baseada no respeito à vida animal e na conscientização sobre a posse responsável.
Fiscalização e multas
Durante a tramitação, os parlamentares aprovaram uma emenda determinando que as sanções administrativas — incluindo a definição do valor das multas — ficarão sob responsabilidade do órgão estadual encarregado da fiscalização.
A aplicação das penalidades deverá observar critérios de razoabilidade e a legislação administrativa vigente.
Tendência acompanha avanço das políticas de bem-estar animal
Nos últimos anos, estados e municípios brasileiros vêm ampliando normas voltadas à proteção animal, acompanhando uma transformação na percepção da sociedade sobre o tema.
Embora práticas de distribuição de animais vivos tenham sido comuns em festas, exposições e ações promocionais durante décadas, especialistas em bem-estar animal apontam que elas podem resultar em abandono, manejo inadequado e aumento dos casos de maus-tratos quando os novos tutores não estão preparados para assumir a responsabilidade pelos cuidados permanentes.
Nesse contexto, iniciativas legislativas como a aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná buscam reforçar que a adoção ou aquisição de um animal deve ocorrer de forma consciente, planejada e responsável, e não como consequência de um sorteio ou ação promocional.
Próximo passo
Após a aprovação pelos deputados estaduais, o projeto segue para análise do Poder Executivo. Se for sancionado, a nova regra passará a integrar a legislação estadual do Paraná, proibindo oficialmente a distribuição de animais vivos como brindes, prêmios e sorteios em todo o estado.
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