CMN deve publicar resolução permitindo produtores gaúchos a renegociação de parcelas com base em critérios contratuais e comprovação de perdas climáticas
Em meio à crise enfrentada por produtores rurais do Rio Grande do Sul, agravada por sucessivos eventos climáticos extremos — como chuvas intensas em 2023 e estiagem severa em 2024 —, o governo federal sinalizou uma medida de alívio financeiro. Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), prometida após reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS), deverá permitir a prorrogação pelos produtores gaúchos por até quatro anos das parcelas de financiamentos de custeio agrícola.
A medida, porém, não será automática: cada contrato será analisado individualmente, exigindo comprovação de perdas climáticas e incapacidade de pagamento. A expectativa é que o CMN publique a resolução nos próximos dias, já que os primeiros vencimentos começam em 30 de abril.
Condições da prorrogação para produtores gaúchos
Segundo o senador Heinze, a resolução também prevê que parcelas de financiamentos de investimento previstas para 2025 poderão ser adiadas por até 12 meses após o fim do contrato, respeitando o limite de 8% da carteira de crédito dos bancos. Para o Banrisul, o governo estuda elevar o teto para 17%, dada a forte presença do banco no estado.
O subsecretário de Política Agrícola, Gilson Alceu Bittencourt, confirmou que a proposta em análise incluirá renegociações amparadas por programas como Pronamp, desde que os contratos estejam equalizados pelo Tesouro Nacional.
Atualmente, o Manual de Crédito Rural (MCR) já permite prorrogações de até três anos para custeio e de até um ano para investimentos, mas a ampliação excepcional dos prazos visa responder à situação emergencial vivida pelos produtores gaúchos.
Propostas adicionais foram rejeitadas
Durante a reunião, Heinze e Mourão também apresentaram duas propostas estruturantes:
- Uso do Fundo Social do Pré-Sal para refinanciamento das dívidas rurais em até 20 anos, com valor estimado entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões.
- Securitização das dívidas rurais impactadas por eventos climáticos a partir de 2021, via o Projeto de Lei 320/2025, de autoria de Heinze e relatoria de Mourão.
Ambas as iniciativas, no entanto, não receberam apoio do governo federal. “Conseguimos um prazo. Agora, a pressão continua para uma solução definitiva para essas dívidas acumuladas. É importante que os produtores permaneçam mobilizados”, alertou Heinze.
Nova linha no Plano Safra e expectativas
Também foi solicitada a criação de uma linha especial de crédito no Plano Safra 2025/26, voltada à prevenção de danos climáticos, com foco em irrigação e recuperação de solo. A proposta reflete a necessidade urgente de investimentos que reduzam a vulnerabilidade climática das propriedades rurais no estado.
A publicação da resolução do CMN é aguardada nos próximos dias, com expectativa de trazer alívio imediato e tempo para produtores gaúchos buscar soluções estruturais. Até lá, a orientação dos senadores é que os produtores se mantenham atentos e mobilizados junto às suas entidades de classe.
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