Ele se comprometeu a regularizar o imóvel junto ao Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) no prazo legal de 90 dias, bem como a pagar R$ 6.765.000 a título de indenização pelos danos ambientais causados após desmatamento ilegal.
Um produtor residente em São Félix do Araguaia, localizado em Mato Grosso, formalizou um Acordo de Compromisso com o Ministério Público Estadual (MPMT) com o propósito de corrigir os impactos ambientais resultantes do desmatamento ilegal de 1.353 hectares de área de reserva legal.
A Promotoria de Justiça de São Félix do Araguaia firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o proprietário da Fazenda Marília, localizada no município, no qual ele se comprometeu a pagar pouco mais de R$ 6,7 milhões a título de indenização por danos ambientais em razão de desmatamento ilegal na área.
Pelo TAC, o pagamento ocorrerá em 36 parcelas de cerca de R$ 188 mil por supressão indevida de 1.353 hectares de reserva legal.
O acordo foi formalizado em audiência realizada pelo Núcleo Estadual de Autocomposição (NEA) do Ministério Público Estadual (MPE).
Segundo os termos do acordo, o referido agricultor comprometeu-se a regularizar a propriedade no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) dentro do prazo estipulado de 90 dias. Adicionalmente, assumiu a obrigação de efetuar um pagamento da multa como forma de compensação pelo desmatamento ilegal.
Os valores serão destinados a projetos ambientais e sociais indicados pela Promotoria de Justiça de São Félix do Araguaia.
Cabe à Promotoria de Justiça de São Félix do Araguaia indicar os projetos ambientais e sociais que serão beneficiados pelos recursos supracitados.
Ação Civil Pública por desmatamento ilegal
O acordo foi estabelecido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) como parte de uma Ação Civil Pública (ACP).
A Ação Civil Pública foi ajuizada em 2019 pelo MPE e o fazendeiro foi condenado, em 1ª instância, a recompor a área degradada e ao pagamento do valor correspondente aos danos provocados, bem como abster-se de praticar novos atos que possam levar ao aumento da área degradada.
O juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente de São Félix do Araguaia homologou o TAC, após condenação por desmatamento ilegal.
VEJA TAMBÉM:
- Gigante do Agro entra em recuperação judicial com dívida de R$ 1,3 bilhão
- Como os agricultores podem se preparar para os impactos do clima
Cepea lança três novos Indicadores para setor leiteiro nacional
A nova ferramenta de hedge lançada pela StoneX – solução que, ressalta-se, é inédita no mercado nacional e é voltada à gestão de riscos e à proteção de margens.
Continue Reading Cepea lança três novos Indicadores para setor leiteiro nacional
Diante de juros elevados, empresa oferta crédito rural com juros a partir de 3% ao ano
Com mais de R$ 700 milhões já intermediados, a ConsulttAgro oferece crédito rural com juros a partir de 3% ao ano e prazos de até 15 anos, criando alternativas que impulsionam a modernização e novos investimentos no campo
Aprosmat marca presença no maior encontro técnico da pecuária de corte do Brasil
Evento promovido pela Acrimat reúne mais de 5 mil participantes em Cuiabá e reforça a integração entre os setores de sementes forrageiras, tecnologia e pecuária de corte em Mato Grosso.
Continue Reading Aprosmat marca presença no maior encontro técnico da pecuária de corte do Brasil
Estância Bahia realiza Mega Leilão com mais de 10 mil animais em Cuiabá
Evento promovido pela Estância Bahia acontece no próximo domingo, às 10h, com oferta histórica superior a 10 mil cabeças e expectativa de consolidar tendências do mercado pecuário nacional
Continue Reading Estância Bahia realiza Mega Leilão com mais de 10 mil animais em Cuiabá
Preço em queda e custo em alta desafiam a sustentabilidade da citricultura em 2026
A recuperação da oferta de laranja, após a menor colheita em 37 anos na temporada anterior, promoveu uma inflexão rápida no ciclo de preços.
Continue Reading Preço em queda e custo em alta desafiam a sustentabilidade da citricultura em 2026
Lula defende restrição ao uso de IA no período das eleições
No evento, o presidente avaliou que a inteligência artificial ajuda muito em áreas como saúde, educação, ciência e tecnologia.
Continue Reading Lula defende restrição ao uso de IA no período das eleições
