Medida provisória foi publicada nesta quarta-feira, 26; texto também inclui possibilidade de solicitar ajuda de custo em financiamentos de imóveis rurais.
Por Paola Cuenca, de Brasília
Famílias residentes em áreas rurais, e que tenham renda anual de até R$ 84 mil, terão direito de se inscrever no Programa Casa Verde e Amarela. O novo programa habitacional do governo foi lançado nesta terça-feira, 25, pelo presidente Jair Bolsonaro, em cerimônia no Palácio do Planalto.
De acordo com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, responsável pela condução do programa, a expectativa é de que 1,6 milhão de famílias de baixa renda sejam assistidas até 2024.
Agricultores e trabalhadores rurais também poderão solicitar a ajuda de custo do governo em financiamentos imobiliários, desde que o imóvel também se localize em área rural. Para ter direito ao pleito dessa subvenção, é necessário que o solicitante possua renda anual de até R$ 48 mil.
De acordo com Marinho, os beneficiários das regiões Norte e Nordeste ainda contarão com redução nas taxas de até 0,5% para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais. Para famílias com renda mensal entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil, essa redução nas taxas pode atingir até 0,25%. Nessas regiões, o teto das taxas será de 4,25% ao ano, nas demais regiões será de 4,5% ao ano.
No lançamento do programa também foram anunciadas medidas de regularização fundiária e disponibilização de crédito para pequenas reformas. A meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024.
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Essas iniciativas, porém, não contemplarão o público da área rural. Na medida provisória está estabelecido que apenas famílias residentes em núcleos urbanos informais terão direito aos recursos destinados para regularização fundiária.
Nos próximos dias, o governo ainda deve publicar o regulamento detalhado do programa e os editais para que governos locais possam se inscrever na política pública.
Com informações do Canal Rural
