Benefício também se aplica ao agricultor não contribuinte e integrado. Sistema FAEP trabalhou para prorrogação do prazo.
O produtor rural pessoa física ganhou mais tempo para se adaptar às mudanças da Reforma Tributária. O Ato Conjunto 8, assinado em 13 de novembro pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispensa a inscrição obrigatória no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) até 31 de dezembro de 2028. A norma já está em vigor.
A dispensa vale para o produtor rural pessoa física não contribuinte do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de que trata o artigo 164 da Lei Complementar 214/2025, ou seja, quem não optou pelo regime regular dos novos tributos.
“Essa prorrogação é resultado de um trabalho persistente do Sistema FAEP, feito nos bastidores. Desde o início, defendemos que o produtor rural precisava de tempo para entender as novas regras e se organizar, sem ser penalizado por uma transição feita às pressas”, afirma o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.
Esta é a segunda prorrogação da exigência. Em junho, a Receita Federal já havia adiado para 1º de janeiro de 2027 o prazo para que pessoas físicas com atividade econômica se inscrevessem no CNPJ para emitir documentos fiscais eletrônicos. Agora, a obrigatoriedade foi empurrada por mais dois anos.
Mais tempo para se preparar
Com a Reforma Tributária, foi criado um sistema de identificação único para todos que exercem atividade econômica, válido para União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com base no CNPJ. A inscrição, no entanto, não transforma o produtor pessoa física em pessoa jurídica. O número serve apenas para facilitar a apuração do IBS e da CBS, sem criar obrigações típicas de empresas.
Para Meneguette, o novo prazo dá fôlego ao produtor, mas não deve ser motivo para deixar o tema de lado. “Estamos falando de uma mudança profunda na forma como o produtor se relaciona com o Fisco. Ganhamos dois anos, e esse tempo precisa ser bem aproveitado. Nossa orientação é que o produtor busque informação, converse com seu contador e com o sindicato rural da sua região e se prepare com tranquilidade”, recomenda.
O presidente reforça que a entidade seguirá acompanhando cada etapa da regulamentação. “O Sistema FAEP continuará atento a todos os desdobramentos da Reforma Tributária, sempre levando a realidade do campo para quem toma as decisões. Nosso papel é garantir que as regras sejam aplicáveis à rotina de quem produz”, conclui.
Para orientar os produtores sobre os impactos da Reforma Tributária, o Sistema FAEP desenvolveu uma cartilha com as principais mudanças. Confira aqui.
Fonte: Sistema FAEP
VEJA TAMBÉM:
- Com 6,7 mil animais, Mozarlândia (GO) protagoniza a maior etapa da história do Circuito Nelore de Qualidade
- El Niño impõe desafios ao plantio da soja e chuvas de novembro melhoram o cenário no Tocantins e sul do Pará
- Campanha de atualização dos rebanhos em São Paulo segue até o dia 30 de novembro
ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98.