A decisão presidencial ainda será comprovada pelo Congresso Nacional, que retorna do recesso em 1º de fevereiro. Deputados e senadores podem derrubar o veto e restabelecer a desoneração prevista no texto original da reforma tributária.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a redução de 60% nos impostos sobre insumos agropecuários, medida que faz parte da Reforma Tributária aprovada pelo Congresso. O veto atinge insumos essenciais para o setor, como adubos, biofertilizantes, medicamentos veterinários, rações, vacinas, mudas, embriões e esperma animal, o que pode aumentar os custos de produção e impactar a competitividade do agronegócio brasileiro.
A decisão presidencial ainda será comprovada pelo Congresso Nacional, que retorna do recesso em 1º de fevereiro. Deputados e senadores podem derrubar o veto e restabelecer a desoneração prevista no texto original da reforma.
Impactos no setor agropecuário com os vetos na Reforma Tributária
A negativa do governo em conceder o benefício fiscal gera preocupação entre os produtores, principalmente os pequenos e médios agricultores. Os especialistas apontam que, sem a redução de impostos, os custos de produção aumentam, dificultando a rentabilidade e a competitividade do setor frente ao mercado internacional.
De acordo com o advogado tributarista Thulio Alves, em entrevista a UOL, a manutenção do veto poderá afetar a competitividade dos produtos agrícolas brasileiros, tornando-os menos atrativos em comparação com os mercados concorrentes. A decisão também pode influenciar os preços dos alimentos ao consumidor final , visto que insumos mais caros elevam os custos de produção.
Por outro lado, há especialistas que argumentam que a medida busca garantir maior equilíbrio na tributação, evitando que grandes produtores obtenham benefícios fiscais em detrimento de pequenos agricultores. A advogada tributarista Mariana Venegas defende que a uniformidade tributária é necessária para evitar privilégios e garantir um cenário mais equitativo.
Pequenos produtores desafios adicionais
Outro ponto de preocupação para o setor é a insegurança tributária que pode ser gerada pela falta de um ajuste anual para pequenos produtores. O artigo vetado incluiu uma previsão de ajuste que facilitaria o pagamento correto dos tributos, evitando multas e complicações com o fisco . Sem essa regra clara, pequenos agricultores podem ter dificuldades na apuração e quitação dos devidos impostos, gerando riscos financeiros.
Presidente Lula veta redução de imposto para o agro e decisão vai ao Congresso: Nota da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou discordância ao veto presidencial , destacando que a decisão também altera o regime tributário dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagros) . Esses instrumentos foram criados para democratizar o acesso ao mercado de capitais, estimular investimentos em setores estratégicos e fortalecer o crédito privado no Brasil.
Os FIIs contam com quase 3 milhões de investidores e um patrimônio superior a R$ 300 bilhões , com um terço desses recursos destinados ao crédito . Já os Fiagros , criados em 2021, acumulam mais de R$ 40 bilhões em patrimônio , com quase 100% aplicados no crédito rural , beneficiando 600 mil investidores , majoritariamente pequenos poupadores , com esportes acessíveis a partir de R$ 6,00 .
No agronegócio, setor que emprega 28,6 milhões de pessoas e representa quase 25% do PIB nacional , os fiagros são essenciais para suprir a lacuna de crédito público e bancário. A tributação desses fundos compromete a competitividade do setor, eleva os custos para os produtores e reduz a oferta de crédito. Além disso, pode impactar a construção civil , que depende dos FIIs para financiar projetos habitacionais e gerar milhares de empregos.
A FPA alerta que o veto presidencial pode aumentar os juros, limitar o crédito e desacelerar setores-chave da economia nacional . A Frente reforçará que trabalhará no Congresso para derrubar o veto , garantindo um tratamento adequado aos fundos, preservando a inclusão de pequenos investidores e fortalecendo o desenvolvimento econômico sustentável.
O que diz o governo?
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad , minimizou a polêmica em torno do veto, afirmando que “as alterações foram pontuais” e não comprometem a essência da Reforma Tributária. Segundo ele, “foram apenas 15 vetos em um total de mais de 500 artigos” , representando menos de 1% do texto total aprovado.
Próximos passos
O presidente Lula veta redução de imposto para o agro e a bancada do agronegócio no Congresso já sinalizou que trabalhará para derrubar o veto , argumentando que a medida prejudicará a produtividade e a economia do setor. Com forte influência no Parlamento, os representantes do agro devem pressionar para que a redução dos impostos e a manutenção dos incentivos fiscais aos fundos de investimento sejam restabelecidos.
O debate promete ser intenso nas próximas semanas, com pressão de diferentes setores da sociedade e da economia. Enquanto os produtores agrícolas defendem a redução tributária para garantir a sustentabilidade do setor, o governo argumenta a necessidade de uma arrecadação equilibrada para atender às demandas sociais.
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